Lula afirma a Motta que projeto que regulamenta trabalho por apps não deveria tramitar agora

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira, 14, que o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo não tramite agora, um dia depois de o relator da proposta decidir retirar o tema de pauta por falta de apoio do governo e das plataformas.

Lula almoçou nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e com o novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.

Segundo participantes do encontro, Motta indicou que vai atender ao pedido de Lula e disse que outros líderes haviam pedido o mesmo. Com isso, dificilmente o tema volta a ser discutido na Casa legislativa neste ano.

Em entrevista após tomar posse, Guimarães confirmou que a tramitação do projeto de lei de regulação da atividade dos trabalhadores de aplicativos “ficará para depois”.

Nesta segunda-feira, 13, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto que trata do tema em comissão especial, decidiu retirar a proposta da pauta.

Ele afirmou ainda que o governo deveria enviar um projeto de lei nos termos do relatório do grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que prevê valor mínimo de R$ 10 para entregadores, mais R$ 2,50 por quilômetro adicional.

“Eu quero que, já que o ministro Boulos falou em nome do governo, que mande um projeto para a Câmara. Eu inclusive me comprometo a votar a favor, apesar de discordar, mas ele vai ter de explicar ao consumidor brasileiro a conta que ele vai levar para o consumidor”, disse.

Em seu mais recente relatório, Coutinho havia incluído o modelo de remuneração por tempo efetivamente trabalhado nas entregas, em tentativa de reduzir a resistência ao texto.

O deputado flexibilizou o relatório e retirou outros pontos de entrave nas negociações com as plataformas, como o adicional noturno (entre 22h e 5h), o adicional para trabalho aos domingos e feriados e um adicional de 30% em dezembro, que serviria como um 13º salário.