Pré-candidatos devem redobrar cuidados para evitar irregularidades antes mesmo do início da campanha

Com a aproximação do calendário eleitoral, cresce a necessidade de atenção por parte de pré-candidatos, agentes públicos e equipes de campanha em relação aos limites impostos pela legislação. Ainda que o período oficial de campanha pareça distante, os riscos jurídicos já estão presentes, e condutas praticadas agora podem gerar responsabilização futura perante a Justiça Eleitoral.

Em um cenário de fiscalização intensificada e interpretações cada vez mais rigorosas, a orientação jurídica especializada deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade concreta para quem pretende atuar na política com segurança.

Abuso de poder econômico exige atenção redobrada

Entre os temas que mais exigem cautela está o abuso de poder econômico. Muitas vezes, a prática é associada apenas à compra de votos ou ao excesso de gastos, mas o conceito é mais amplo. Qualquer conduta com relevância econômica que comprometa o equilíbrio da disputa ou interfira na livre formação da vontade do eleitor pode ser enquadrada como irregularidade.

De acordo com o especialista em Direito Eleitoral, Dr. Marcos Boschirolli, do Boschirolli & Gallio Advogados Associados, o erro mais comum é reduzir o conceito a situações mais evidentes. “Abuso de poder econômico não é sinônimo de gastar demais. É toda conduta com relevância econômica capaz de desequilibrar a disputa ou influenciar a vontade do eleitor, e a linha que separa o permitido do irregular pode ser tênue”, afirma.

Um ponto que exige atenção, segundo o especialista, é que a responsabilização não recai apenas sobre o candidato beneficiado. A legislação eleitoral também alcança todos os que participaram da prática, incluindo quem executou, intermediou, financiou ou, de qualquer forma, concorreu para a conduta irregular.

As sanções previstas podem ser severas e cumulativas, como cassação do registro ou do mandato, inelegibilidade por oito anos e, a depender do caso, responsabilização criminal.

Três situações que exigem atenção imediata

Além do abuso de poder econômico, o período de pré-campanha exige cautela em outras frentes.
A primeira delas é a propaganda eleitoral antecipada. A divulgação de ideias, projetos e posicionamentos é permitida, mas o pedido explícito de voto fora do período autorizado continua vedado. Também podem gerar questionamentos excessos que comprometam a isonomia entre os pré-candidatos.

Outro tema sensível é o uso da máquina pública, uma das situações mais delicadas e também mais recorrentes no processo eleitoral. Utilizar servidores, estruturas físicas, recursos institucionais ou a influência do cargo para favorecer uma candidatura pode configurar abuso de poder. “A utilização da estrutura pública ou da influência do cargo para beneficiar um projeto político pode configurar abuso de poder com consequências sérias perante a Justiça Eleitoral. O agente público precisa ter consciência de que o limite entre o institucional e o político é permanentemente monitorado”, destaca o Dr. Marcos Boschirolli.

Também merecem atenção as condutas informais e aparentemente inofensivas, como: “Distribuição de brindes, eventos custeados com recursos privados sem o devido registro e postagens em redes sociais com conteúdo ambíguo. Dependendo do contexto e da frequência, essas práticas também podem ser enquadradas como irregularidades eleitorais. A informalidade, nesses casos, não representa proteção”, finaliza o especialista.