Projetos para prorrogar alvarás e denominar CMEI seguem para sanção

Confirmados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em segundas votações unânimes, na sessão remota desta terça-feira (11), dois projetos de lei seguem para a sanção ou veto do Executivo. Um das propostas, do vereador Tico Kuzma (Pros), dispõe sobre a prorrogação automática do alvará de licença para localização e funcionamento de atividades atingidas pela pandemia da covid-19. A outra, de Sabino Picolo (DEM), denomina Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da capital como José Antonio Karam, fundador e diretor-presidente do Grupo Opet, falecido em fevereiro deste ano.

Aprovada com 34 votos favoráveis, a iniciativa de Tico Kuzma prevê a prorrogação automática de alvarás pelo mesmo prazo de duração da situação de emergência em saúde pública na capital, em vigor desde o dia 16 de março (005.00113.2020). O projeto contempla escolas e centros de educação infantil; academias; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento, como casas de festas e de eventos, circos, teatros e cinemas; clubes esportivos, sociais e quadras esportivas; igrejas e templos religiosos. Para o autor, esses são os setores mais atingidos pelas restrições de atividades devido à pandemia.

A prorrogação automática também valeria para as demais licenças e autorizações municipais necessárias para a emissão do alvará. A situação de emergência em saúde pública em Curitiba foi decretada pelo prefeito Rafael Greca, no dia 16 de março (421/2020).

No debate em primeiro turno, nessa segunda-feira (10), Kuzma defendeu que a proposta é mais abangente que o decreto municipal para estender, até o final da situação de emergência em saúde na capital, a validade dos alvarás de funcionamento vencidos durante a pandemia (907/2020). “Ou seja, na hora que acabar a pandemia todas as licenças [vencidas] terão que ser renovadas”, justificou.

De acordo com o vereador, “aqui estamos prorogando a data do vencimento do alvará pelo mesmo prazo da pandemia”. Ele explicou que a ideia é que se um alvará vencer em setembro, por exemplo, e a situação de emergência em saúde pública durar oito meses, o documento seja válido por mais oito meses, até maio de 2021. “Ou seja, se a pandemia durar oito meses, o alvará será válido por mais oito meses.”

Kuzma reforçou, nesta terça, a defesa do projeto de lei. “Nenhuma atividade, comercial ou não, está atendendo normalmente”, apontou, sobre o funcionamento parcial de determinados segmentos, conforme o protocolo sanitário. Outros, lembrou ele, continuam fechados, como os Centros de Educação Infantil (CEIs), casas norturnas, circos e teatros. “Além de trazer um benefício aos empresários, comerciantes e gestores, tratá benefício à Prefeitura de Curitiba”, completou, sobre a demanda maior de serviços públicos no pós-pandemia.

Denominação de logradouro
Também em segundo turno unânime, com 33 votos favoráveis, a CMC aprovou proposta de lei de Sabino Picolo para denominar um CMEI da capital como José Antonio Karam (008.00003.2020). Cidadão honorário de Curitiba, o homenageado foi sócio-fundador e diretor-presidente do Grupo Educacional Opet. Faleceu em fevereiro deste ano.

“Todos aqui acho que conhecem o professor Karam. Uma pessoa que veio de Ponta Grossa e começou a vida numa escola de datilografia”, disse Picolo, presidente da Casa. “Hoje tem a Opet, que é uma referência de ensino, na informática e outras áreas. Ele é merecedor desta homenagem.” A proposta recebeu o apoio de Professor Euler (PSD), que era amigo do homenageado e destacou sua preocupação com a educação em Curitiba.

Em primeiro turno, dentre outras iniciativas, a CMC aprovou projeto de lei para ampliar as restrições à propaganda no mobiliário urbano. As sessões remotas serão mantidas em agosto e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

As informações são da Câmara Municipal de Curitiba.