STF inicia julgamento sobre eleições para mandato-tampão no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas. A sessão é transmitida pela TV Justiça.

A Corte julga ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado não tem vice-governador. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Fonte: Agência Brasil