Ex-prefeito de Quedas do Iguaçu e sobrinho são condenados por nepotismo

O ex-prefeito de Quedas do Iguaçu, que comandou a cidade entre 2021 e 2024, e um sobrinho dele foram condenados pela Justiça por nepotismo, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A decisão foi publicada após análise do processo nº 0002725-06.2023.8.16.0140.

Segundo o MPPR, o então prefeito nomeou o sobrinho como chefe de departamento, mesmo sem que ele exercesse funções de direção ou assessoramento, o que é exigido por lei para esse tipo de cargo. Além disso, ficou caracterizado o nepotismo por conta do grau de parentesco entre os dois.

A sentença determinou que o ex-prefeito deve pagar uma multa civil equivalente a seis vezes o valor do salário que recebia na época. Já o sobrinho foi condenado a pagar multa de três vezes o valor do salário que ganhava no cargo. Ambos também ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos. Ainda cabe recurso da decisão.

Reincidência e recomendações ignoradas

Em 2022, o Ministério Público já havia feito uma recomendação para que o prefeito evitasse nomear parentes. Mesmo assim, ele manteve a nomeação da própria companheira para outro cargo de chefia, o que resultou em uma segunda ação civil pública. Nesta outra ação, os envolvidos já foram condenados e a sentença transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Com informações do MPPR.