Ministério Público do Paraná oferece denúncia criminal e ajuíza ação civil pública contra vereador de Ibiporã por fala racista em discurso na Câmara Municipal

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, no Norte Central do estado, ofereceu denúncia criminal contra um vereador que proferiu discurso com fala considerada racista na Câmara Municipal de Ibiporã em 13 de fevereiro. Pelo mesmo fato, a Promotoria também ajuizou ação civil pública de indenização por dano moral coletivo.

Áudio do Promotor de Justiça José Paulo Montesino Gomes da Silva

Conforme a denúncia, durante discurso na Câmara, o vereador se pronunciava sobre a situação de abandono em que estaria uma piscina da cidade, dizendo que era um local onde “a água era tão podre, tão podre que até preto perdia para ela”.

Na ação criminal, o MPPR requer a condenação do réu pelo crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, previsto na Lei 7.716/1989, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa quando o crime é “cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais” (a sessão da Câmara foi transmitida ao vivo numa rede social). Além disso, pede o pagamento de indenização de R$ 50 mil a título coletivo pelos prejuízos causados.

Já na ação civil pública, é requerido também o pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos, bem como que o vereador faça retratação pública quanto ao ato praticado. O MPPR pediu liminarmente o arresto de valores e bens do vereador para garantia do pagamento da indenização em caso de condenação.

Processos 0001793-66.2026.8.16.0090 (penal) e 0002208-49.2026.8.16.0090 (civil)

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Fonte: MPPR