Confirmados alteração em Regimento Interno e outros projetos

Todas as proposições que constavam na ordem do dia, para análise em segundo turno pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foram admitidas na sessão desta segunda-feira (10). Entre elas está o projeto de resolução que altera o Regimento Interno da CMC (011.00002.2019). O texto recebeu 24 votos favoráveis e uma abstenção e agora deve ser promulgado pelo presidente do Legislativo, vereador Sabino Picolo (DEM).  

Entre as mudanças está a oficialização do processo eletrônico de votação e do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A atualização também dispensa a leitura da ata da sessão plenária anterior, dinamizando os trabalhos. 

 O projeto de resolução já vinha sendo debatido desde o ano passado entre os vereadores e, neste ano, recebeu um substitutivo geral da Mesa (031.00012.2020) e uma subemenda da Comissão de Constituição e Justiça (036.00009.2020). As alterações aprovadas impactarão a resolução 8/2012, que hoje rege o trabalho parlamentar. 

Outros projetos

Os vereadores também confirmaram, em redação final e com 29 votos favoráveis, a regulamentação do Selo Consciência Coletiva, de diversos vereadores, por iniciativa de Maria Leticia (PV). Instituído pela lei municipal 15.434/2019, o reconhecimento é destinado a restaurantes, food trucks, bares, ambulantes, quiosques, hotéis, motéis e similares que aderirem ao uso de canudos e copos de papel ou reutilizáveis (005.00127.2019). 

  De iniciativa do vereador Cristiano Santos (PV), a denominação de Ary Ribeiro de Cristo, um dos logradouros públicos da cidade, foi confirmada pelos vereadores com 27 votos favoráveis e uma abstenção (009.00029.2019).O vereador destacou a trajetória de Ary, servidor municipal que faleceu em agosto de 2019. Santos afirmou que foi procurado pela família do servidor para que a homenagem fosse feita. “Um profissional sempre muito dedicado”, ressaltou.

 Em votação simbólica, foi confirmada a utilidade pública ao Observatório de Justiça e Conservação  (014.00050.2019). A proposta é de iniciativa do vereador Professor Euler (PSD).

Informações Câmara Municipal de Curitiba.