STF encerra ‘caso Evandro’ e ‘bruxos de Guaratuba’ após reviravolta histórica na Justiça brasileira

Após mais de três décadas de controvérsias, reviravoltas e questionamentos, o Caso Evandro chega ao fim de forma definitiva, consolidando uma das decisões mais impactantes da história recente do Judiciário brasileiro. A conclusão do processo reforça o reconhecimento de erros graves na condução das investigações e no julgamento que levou à condenação de inocentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou o encerramento do caso nesta terça-feira (31), ao declarar o trânsito em julgado da ação, tornando irreversível a decisão que inocentou quatro ex-condenados. Na prática, isso significa que não há mais possibilidade de recurso, mantendo válida a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia reconhecido a fragilidade das provas usadas nas condenações.

O crime, ocorrido em 1992 em Guaratuba, ganhou repercussão nacional anos depois, principalmente a partir de 2020, quando vieram à tona gravações que revelaram que confissões dos acusados foram obtidas sob tortura. O material, divulgado publicamente, mudou completamente a percepção sobre o caso e serviu como base para a revisão judicial que culminou na anulação das condenações.

Mesmo com a tentativa do Ministério Público do Paraná de reverter o entendimento, o STF manteve a posição das instâncias anteriores. O ministro Gilmar Mendes destacou que as condenações se sustentavam essencialmente em confissões ilegais, sem respaldo em provas consistentes. Segundo ele, ao desconsiderar esses depoimentos, não restavam elementos suficientes para manter as condenações.

A decisão encerra uma longa batalha judicial e abre caminho para novos desdobramentos, como possíveis pedidos de reparação por parte dos inocentados. Para os envolvidos, o fim do processo representa não apenas o reconhecimento da inocência, mas também um alerta sobre abusos institucionais e a importância de garantir justiça baseada em provas legítimas.