Falta de política de Estado dificulta busca por desaparecidos forçados

Há exatos 62 anos, um golpe militar instaurou no Brasil um regime autoritário que duraria 21 anos. Além de retirar direitos constitucionais, exercer forte repressão política e censura à imprensa, a ditadura militar brasileira (1964-1985) perseguiu, torturou e matou opositores, muitos deles ainda com seus corpos desaparecidos.

Mesmo após a redemocratização, na década de 1980, o país enfrenta desafios no processo de memória, reparação e justiça, especialmente em relação aos desaparecimentos forçados.

“Não há um programa nacional, um programa fixo, uma institucionalidade para busca de desaparecidos e trabalho forense de identificação humana”, disse.

Ele mencionou que, em países onde os desaparecimentos foram investigados, foi criada uma política permanente de busca e de identificação. A medida seria uma forma de garantir estabilidade de normas e práticas de estado, independentemente de políticas dos governos vigentes.

Os estudos levaram à identificação dos restos mortais de quatro desaparecidos do período: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, identificados em 2018; e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, em 2025.

No entanto, a pesquisa na instituição depende de renovação periódica de contratos de financiamentos e sofreu prejuízos durante o governo federal anterior, que suspendeu parte dos recursos destinados à identificação das ossadas.

“No início do governo Bolsonaro, vigia um acordo que se chamava Grupo de Trabalho Perus. E o que o Bolsonaro fez foi extinguir esse grupo de trabalho [em 2019], o que dificultou qualquer repasse e financiamento”, relatou Edson Teles.

“A Unifesp teve que [pagar] para fazer a manutenção, porque são elementos biológicos, os remanescentes humanos, e exige um trabalho diário de manutenção. Mas não conseguiu fazer o trabalho de investigação para busca objetivando a identificação dos remanescentes”, disse, sobre o período em que o GT foi extinto.

Em 2024, o governo federal firmou novo Acordo de Cooperação Técnica junto ao CAAF, focado na retomada das análises das ossadas.

 “Já em 2023, o atual governo Lula retomou os diálogos e pode colocar no orçamento para 2024 a retomada do pagamento completo, pleno, do acordo para o trabalho de identificação”, explicou. 

Segundo o coordenador do CAAF, com esses recursos, foi possível retomar os trabalhos que resultaram na identificação já em 2025 de duas vítimas de desaparecimento forçado.

“Não há nenhuma garantia [de financiamento]. Se muda a política do Estado a partir da mudança de governo, da recomposição de governo ou se há um corte intenso de orçamento, tudo isso pode afetar [a continuidade das identificações].”

“Ainda [hoje] determinados grupos que apoiaram a ditadura ostentam o poder”, disse o pesquisador sobre um dos fatores que dificultam as pesquisas sobre a temática no Brasil.

“O Brasil e a América Latina talvez sejam os países mais complicados em nível de memória histórica por, seguramente, essa questão de que a elite política, econômica e militar da ditadura ainda detém poder”, avaliou Andres. 

Ele integra o Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, que realiza escavações arqueológicas no prédio em que o órgão de repressão, subordinado ao Exército, funcionou durante a ditadura militar em São Paulo. No local, já foram encontrados objetos associados ao funcionamento do DOI-Codi, além de material orgânico identificado como sangue, que passa a integrar o conjunto de provas da ocorrência de violência naquelas salas.

“Sempre tivemos muitas dificuldades, [com] autorizações e recursos. É importante esclarecer que todos neste projeto trabalhamos até de forma ad honorem [expressão usada quando uma tarefa é feita sem remuneração], às vezes, colocando o dinheiro do nosso bolso”, contou Andres.

“A gente está trabalhando aqui com a vala de Perus, mas tem outras centenas de corpos desaparecidos que não estão sendo buscados”, lembrou Edson.

Ele chama a atenção para a importância de compreensão da prática do desaparecimento forçado como uma violência de Estado que ainda acontece.

“É fundamental saber que uma máquina de desaparecimento foi criada a partir do Estado brasileiro nos anos 70, para que a gente consiga hoje lidar com o problema e criar políticas públicas que desfaçam esse modelo de violência de Estado que funciona até hoje”, avaliou.

Edson Teles ressalta que atualmente essa violência é praticada especificamente contra corpos periféricos e negros, mas o modo de funcionamento é muito semelhante ao que era feito na ditadura militar.

“Isso mostra a gente desconhecer essa história que permitiu que esse tipo de estrutura de violência continuasse em democracia.”

“Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pouco mais de 80 mil pessoas desaparecem por ano. Uma parte disso é de desaparecimento forçado, seja por má conduta de agentes do Estado, seja por crime organizado, ou outras formas de violência institucional que permanecem funcionando”, citou o coordenador.

Fonte: Agência Brasil