Após fazer cobrança indevida, Imobiliária Cidade é condenada a indenizar locatário

Uma pessoa que alugou um imóvel em Cascavel, pagou todas as despesas, mas acabou no cadastro de maus pagadores será indenizado. A dívida alegada era de R$ 376,17 e em sentença dada na última sexta-feira a Imobiliária Cidade foi condenada pois não conseguiu provar que a pendência existia.

“Ao se dar o trabalho de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, reputando-se credora dele, a ré atraiu para si o dever de comprovar, documentalmente, que tal crédito existe”, diz a decisão.

Na avaliação da juíza Jaqueline Allievi, que assina a sentença, a defesa da empresa não informou a causa do débito. O cliente, ao contrário, provou que ao fazer a locação pagou três alugueis antecipados e ao encerrar o contrato deste valor foram debitadas as verbas rescisórias, sendo que um crédito remanescente foi restituído.

“A existência desse crédito devolvido ao autor faz presunção forte da inexistência de outra dívida por parte dele, pois do contrário a ré teria certamente feito a compensação ou dedução”.

Foi fixada uma indenização no valor de R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão.