Com foco em trabalho prisional, Senappen faz visita técnica em unidades penais

Nesta segunda-feira (30), uma visita técnica ao Estado do Paraná de uma comitiva composta por representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), equipe técnica da política de trabalho prisional e uma magistrada do Maranhão, teve início na região oeste do estado e passou pela Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC) e pela Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro Unidade de Progressão (PIMP-UP), ambas localizadas em Cascavel.

A ação teve como objetivo acompanhar de perto a aplicação de recursos federais em oficinas de trabalho que capacitam e empregam pessoas privadas de liberdade. Durante a visita, foram percorridos espaços produtivos que incluem a fabricação de artefatos de concreto, produção de itens sanitários, confecção de uniformes e atividades industriais voltadas à qualificação profissional.

“Hoje, todas as unidades da nossa região — sejam cadeias públicas, penitenciárias ou até mesmo os complexos sociais que atuam com os egressos — estão inseridas em atividades de trabalho. Isso só é possível porque há investimento, há política pública e há estrutura que permite capacitar, qualificar e gerar oportunidades reais. Esse ciclo torna o sistema mais dinâmico, reduz a reincidência e fortalece a reinserção ao meio social”, afirmou o coordenador regional da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em Cascavel, Thiago Correia.

Na avaliação do chefe da Divisão de Produção e Desenvolvimento da PPPR, Boanerges Silvestre Boeno Filho, o diferencial do modelo adotado está no retorno direto dos resultados ao próprio sistema. Segundo ele, a produção realizada dentro das unidades abastece as estruturas penitenciárias, reduz custos operacionais e fortalece a política de trabalho como ferramenta de transformação. “O que é produzido aqui volta para o próprio sistema. Os blocos de concreto fabricados aqui são utilizados nas unidades, os uniformes abastecem toda a região. É um modelo que gera economia, qualificação e mantém as pessoas privadas de liberdade ocupadas, aprendendo e produzindo”, destacou.

Ele também ressaltou que as oficinas fazem parte de um planejamento iniciado ainda em 2019, em parceria com o Governo Federal, que garantiu recursos para implantação de estruturas produtivas e cursos de capacitação. O avanço segue em expansão, com novos projetos já em andamento, como a implantação de uma fábrica de serralheria e produção de alambrados em Cascavel.

A relevância do modelo paranaense foi reforçada pelo diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen, Sandro Abel Sousa Barradas, que acompanhou a agenda. “Estamos aqui para acompanhar a aplicação dos recursos federais e observar boas práticas que possam ser replicadas em outros estados. O Paraná se destaca nacionalmente pela empregabilidade dentro do sistema prisional e pelos avanços na política de trabalho. Cascavel é um exemplo claro disso”, afirmou.

De acordo com Sandro, o trabalho prisional cumpre um papel essencial dentro da execução penal, indo além da ocupação diária. “Estamos falando de reintegração social e de cumprimento da Lei de Execução Penal. O Brasil avançou muito nos últimos anos nesse aspecto, e programas como o Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap) têm sido fundamentais para ampliar o número de pessoas privadas de liberdade trabalhando e se qualificando”, disse.

A visita também teve caráter técnico e institucional. A juíza do Maranhão, Anelise Nogueira Reginato, acompanhou a comitiva com o objetivo de levar as experiências para sua região de atuação. “A ideia é observar as boas práticas aplicadas aqui e adaptar à nossa realidade. Quando há capacitação e oportunidade, aumentam as chances de que essas pessoas retornem à sociedade preparadas, com uma nova perspectiva de vida e longe da reincidência”, destacou.

Na PETBC, a comitiva conheceu a estrutura voltada ao trabalho interno e externo, com forte integração entre qualificação profissional e disciplina. O diretor da unidade, Sérgio Renato Sarquis Pinto, explicou que a inserção das pessoas privadas de liberdade nas atividades segue critérios técnicos rigorosos. “Há uma avaliação feita por equipe técnica, considerando comportamento e perfil. Além de aprender uma profissão, essas pessoas recebem remuneração e também têm direito à remição de pena — a cada três dias trabalhados, um dia é reduzido da condenação”, explicou.

Para quem está diretamente envolvido nas atividades, o impacto é imediato. Um interno que atua na produção de blocos de concreto relatou que nunca havia trabalhado antes de ingressar no sistema e que a experiência tem mudado sua perspectiva de vida. “Hoje eu aprendi uma profissão, tenho salário e penso no futuro. Quero sair daqui trabalhando e fazer diferente. Aqui a gente aprende e começa a enxergar novas possibilidades”, contou.

Ao final da visita, a percepção da comitiva foi de que o modelo adotado em Cascavel reúne elementos fundamentais para a política penal contemporânea: investimento, gestão, estrutura e, principalmente, oportunidade. Um conjunto que transforma o ambiente prisional e contribui diretamente para a redução da reincidência e para a construção de novos caminhos fora do cárcere.