MPT faz acordo com Meta para identificar perfis com trabalho infantil

A Meta é responsável pelas redes sociais Facebok, Instagram e Threads.

Segundo o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê sanções em caso de descumprimento. 

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar, no prazo de 20 dias, alvará judicial para o trabalho do menor. Se a regularização não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias. 

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De acordo com o MPT, o descumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso da falta de bloqueio da conta irregular. A Meta poderá ainda ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento das demais obrigações e deverá  recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.

Fonte: Agência Brasil