Deputado citado em reportagem da CGN como “gastão” perde ação judicial

Tentativas de pressionar veículos de comunicação por meio de ações judiciais não são incomuns no meio político. Quando reportagens expõem dados públicos ou levantam questionamentos sobre o uso de recursos públicos, recorrer à Justiça pode acabar sendo um caminho escolhido por alguns agentes públicos.

Na CGN, porém, esse tipo de situação não muda a forma de atuação do portal. Todo conteúdo publicado passa por checagem rigorosa e é baseado em documentos oficiais, dados públicos e registros que podem ser comprovados. A linha editorial é clara: reportagens são produzidas com responsabilidade e fundamentadas em informações documentadas.

Foi exatamente esse cenário que levou o deputado estadual Matheus Vermelho a acionar a Justiça após uma reportagem publicada pela CGN.

O parlamentar, cujo nome civil é Matheus Veloso Maria, acabou perdendo a ação movida contra a CGN. O processo questionava uma reportagem que analisava seus gastos com verbas de ressarcimento na Assembleia Legislativa do Paraná. (Leia no link abaixo).

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Na ação, o parlamentar pediu indenização por danos morais, alegando que a reportagem teria prejudicado sua imagem ao apontá-lo como o deputado que mais gastou dinheiro público em determinado momento de 2024.

A decisão foi proferida no 1º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu, que concluiu que a reportagem se baseou em dados oficiais disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa na data da publicação, motivo pelo qual não houve irregularidade na divulgação das informações. O pedido de indenização foi julgado improcedente.

A matéria publicada pela CGN analisava as despesas reembolsadas aos gabinetes parlamentares por meio das chamadas verbas de ressarcimento, recursos públicos utilizados para despesas relacionadas ao exercício do mandato.

De acordo com os dados disponíveis no portal oficial da Assembleia Legislativa em 27 de dezembro de 2024, o deputado aparecia naquele momento como o parlamentar com maior volume de despesas reembolsadas no ano, totalizando R$ 486.839,41.

A reportagem detalhava os principais gastos registrados, como:

• mais de R$ 126 mil em aluguel de veículos
• cerca de R$ 102 mil em despesas de moradia em Curitiba
• aproximadamente R$ 35 mil em combustíveis
• quase R$ 59 mil em passagens e taxas de embarque

Os números utilizados foram retirados diretamente do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, conforme destacado na própria publicação. Durante o processo, também foi esclarecido que os dados sobre verbas de ressarcimento podem sofrer alterações posteriores.

Mesmo assim, a Justiça entendeu que a CGN utilizou exatamente as informações disponíveis publicamente na data da reportagem, o que afasta qualquer irregularidade na divulgação dos dados.

Outro ponto destacado na decisão é que a reportagem tratou de um tema de interesse público, já que envolve a utilização de recursos públicos por representantes eleitos.

O juízo também ressaltou que pessoas públicas, especialmente parlamentares, estão naturalmente sujeitas a maior fiscalização por parte da sociedade e da imprensa.

Durante o processo judicial, a CGN apresentou documentos que comprovaram que todas as informações utilizadas na reportagem foram retiradas de registros oficiais disponíveis para consulta pública. Essa documentação foi anexada aos autos e analisada pelo juízo, reforçando a veracidade dos dados divulgados.

Com isso, a Justiça concluiu que não houve abuso da liberdade de imprensa, mas sim o exercício legítimo do direito de informar.

O pedido de indenização foi rejeitado e o processo foi encerrado com julgamento de mérito.

A decisão é de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.