Organizações denunciam propostas legislativas com ameaças ambientais

A rede de organizações socioambientais Observatório do Clima lançou nesta quarta-feira (4), a Agenda Legislativa 2026 com uma análise das principais propostas que tramitam no Congresso Nacional e representam uma ameaça de dano socioambiental.

Também chamada de Pacote da Destruição, a agenda inclui quase 50 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs).

“O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima”, destaca a coordenadora do políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

O Pacote da Destruição construído por 161 organizações sociais também aponta a tramitação das proposições e mostra que 75% das pautas consideradas negativas tiveram alguma movimentação ao longo de 2025.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Projetos

São propostas legislativas como o chamado Marco Temporal (PEC 48/2023), que estabelece a demarcação de terras indígenas somente em áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988). A proposta foi aprovada pelo Senado, em dezembro de 2025, e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

Aparecem também na agenda os projetos de lei 510/2021 e 2633/2020 que flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e podem facilitar a grilagem de terras públicas. E ainda o PL 2374/2020, que estende a regularização de reserva legal desmatada de 2008 para 2012.

“Os retrocessos recentes e os projetos em tramitação integram uma agenda estruturada de enfraquecimento da proteção ambiental, com redução de salvaguardas, fragilização do licenciamento e incentivo à grilagem de terras públicas. Em ano eleitoral, o risco é que esse processo avance de forma ainda mais acelerada.”, diz a especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Clarissa Presotti.

“É responsabilidade de todos nós fazermos esse debate na sociedade. Fazer com que esta agenda de fato seja um debate permanente e que não fique restrito ao Congresso Nacional”, afirmou.

“Há uma percepção da população de que muitas pautas votadas aqui são contra os interesses públicos. É preciso reverter isso com o nosso empenho e luta e, quem sabe, o compromisso eleitoral deixe as pessoas menos focadas de forma extrema em causar devastação e um desmonte das legislações”

>>Acesse conteúdo completo da Agenda Parlamentar do Observatório do Clima.

Fonte: Agência Brasil