Ministério Público do Paraná em Ibiporã obtém liminar para proibir a comercialização de terrenos em loteamento clandestino situado na zona rural
Ministério Público do Paraná obtém decisão judicial que determina que Copel adote medidas para melhoria do fornecimento de energia elétrica em Bocaiúva do Sul
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Por Ministério Público do Paraná
O Ministério Público do Paraná obteve decisão liminar judicial que determina que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) adote medidas para garantir o adequado fornecimento de energia elétrica no Município de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, após a conclusão de procedimento que identificou a ocorrência de diversas falhas na prestação do serviço pela concessionária.
Áudio do promotor de Justiça Rafael Pereira
A ação foi ajuizada após a Promotoria de Justiça receber reiteradas reclamações de interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica na cidade. Após apuração, ficou demonstrado que as quedas de energia são frequentes, inclusive em condições climáticas normais, ocasionando diversos prejuízos à coletividade, com comprometimento do funcionamento de serviços públicos essenciais, especialmente de unidades de saúde e instituições de ensino, bem como danos a equipamentos, perda de produtos perecíveis e paralisação de atividades empresariais.
A liminar fixou o prazo de 90 dias para que a Copel apresente um plano de ação detalhado com cronograma de investimentos, manutenção e reparos na rede elétrica local, com prazo máximo de 12 meses para sua execução. No mérito da ação, a Promotoria de Justiça pede que seja fixada à Copel a obrigação de promover a modernização da rede elétrica de Bocaiúva do Sul de maneira global, além do pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos pelas falhas na prestação do serviço.
Processo 0000079-82.2026.8.16.0054
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Fonte: MPPR