Cascavel institui programa de proteção a professores da rede municipal

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou a criação do Programa Municipal “Professor Seguro”, voltado à proteção e valorização dos profissionais da educação no município. A redação final do Projeto de Lei nº 169/2025 foi publicada na Edição Ordinária nº 4408 do Órgão Oficial.

A nova legislação institui o programa com o objetivo de assegurar condições adequadas e seguras para o pleno exercício das funções dos profissionais da educação na rede municipal. Entre as finalidades previstas estão a prevenção e o combate a situações de violência, ameaça ou assédio contra professores e demais trabalhadores da área no ambiente escolar.

O texto estabelece como diretrizes a implementação de protocolos de segurança nas unidades escolares, adequados às realidades locais, além da criação de canais específicos de comunicação e denúncia para registro de ocorrências. Também estão previstas campanhas de conscientização junto à comunidade escolar sobre a importância do respeito e da valorização do magistério.

A lei autoriza ainda o Poder Público a promover palestras, seminários, campanhas educativas e ações de capacitação destinadas a gestores, professores e demais profissionais da educação, com foco na prevenção, identificação e encaminhamento adequado de situações de violência. O Executivo poderá regulamentar a norma para sua efetiva aplicação, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

As informações contidas nessa publicação estão no Portal Oficial do Município