Aniversário de 23 anos do Instituto da Visão é marcado por mudança na gestão e novas parcerias
Por que hospital de Cascavel receberá quase R$ 500 mil extras do Governo do Estado?
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Foto: Reprodução/CGN
Por Redação CGN
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O Governo do Paraná firmou um contrato complementar com o Instituto da Visão Dr. Luiz Antônio Kuss, de Cascavel, que prevê repasses adicionais de até 150% sobre o valor das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) eletivas aprovadas pelo SUS. O documento foi assinado no dia 11 de fevereiro de 2026, por Luiz Antonio Kuss e pelo secretário estadual de saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto.
O contrato complementar está formalmente vinculado ao contrato regular, por meio do qual o hospital já presta serviços ambulatoriais e hospitalares ao Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná.
O novo instrumento não cria um novo tipo de atendimento, mas estabelece um complemento financeiro par ao Instituto da Visão dentro do Programa HOSP MAIS / Estratégia de Qualificação Hospitalar (EQH), conforme Resolução SESA nº 904/2023.
Quase meio milhão estimados em 11 meses
O contrato complementar prevê valor mensal estimado de R$ 45.139,25, totalizando R$ 496.531,75 ao longo de 11 meses de vigência.
Os recursos são provenientes do Tesouro Estadual, conforme consta no próprio contrato.
De acordo com o documento, o complemento pode chegar a até 150% do valor de cada AIH aprovada no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), tomando como base os valores previstos na tabela oficial do SUS (SIGTAP).
O governo estadual justifica o programa como estratégia para acelerar cirurgias eletivas e reduzir filas acumuladas. Mas, se o hospital já é remunerado por cada procedimento realizado, o pagamento de um adicional significativo não representa um aumento de gasto público sem obrigação de ampliação real da estrutura ou da capacidade instalada?
Como funciona o complemento de até 150%
O contrato complementar prevê que, para cada Autorização de Internação Hospitalar (AIH) eletiva aprovada no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), poderá ser pago um valor adicional de até 150% sobre o valor base previsto na tabela oficial do SUS (SIGTAP).
Na prática, isso significa que o hospital continua recebendo o valor regular da AIH pela tabela nacional do SUS e, além disso, pode receber um complemento estadual dentro do programa HOSP MAIS.
Exemplo ilustrativo:
Se uma AIH tiver valor de R$ 1.000 na tabela SUS, o complemento poderá chegar a até R$ 1.500 adicionais, totalizando até R$ 2.500 pelo mesmo procedimento, conforme os critérios do programa estadual.
O contrato estabelece que o cálculo do complemento é feito com base nas AIHs efetivamente aprovadas e faturadas no sistema oficial do SUS.
Contrato regular já previa prestação de serviços
O contrato original firmado em 2025 estabelece que o Instituto da Visão deve:
- Atender pacientes regulados pelo SUS;
- Realizar procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade;
- Não cobrar qualquer valor dos usuários do SUS;
- Cumprir metas assistenciais previstas em Documento Descritivo;
- Inserir e disponibilizar procedimentos no Sistema Estadual de Regulação (CARE).
Ou seja, a prestação de serviços hospitalares ao SUS já estava formalmente contratualizada.
O contrato complementar acrescenta um incentivo financeiro adicional, que pode chega até 150% do valor de cada AIH aprovada e vinculada especificamente às internações eletivas realizadas no âmbito do programa estadual.
Estimativa baseada na produção anterior
O próprio contrato complementar registra que a estimativa de valores e quantidades adotou como parâmetro a média de produção hospitalar eletiva aprovada no SIH/SUS no ano de 2022, dentro do financiamento MAC (Média e Alta Complexidade).
Isso indica que o cálculo financeiro partiu de produção histórica já registrada.
O documento, no entanto, não detalha metas quantitativas específicas de ampliação de volume assistencial dentro do texto contratual.
O que muda para o paciente?
Formalmente:
- O atendimento permanece gratuito;
- O acesso continua regulado pelo Sistema Estadual;
- O hospital permanece submetido às normas técnicas e à fiscalização da Secretaria de Estado da Saúde.
A alteração contratual refere-se exclusivamente ao modelo de remuneração estadual sobre determinadas internações eletivas.
Debate sobre política pública
O Programa HOSP MAIS foi instituído pelo Estado com o objetivo declarado de qualificar e ampliar o atendimento hospitalar, especialmente para reduzir filas de cirurgias eletivas.
A ampliação de repasses, contudo, levanta questionamentos naturais no campo da gestão pública:
- O incentivo financeiro resultará em aumento comprovado da oferta de cirurgias?
- Haverá ampliação de capacidade instalada ou apenas reequilíbrio financeiro?
- Como será medido o impacto real sobre as filas de espera?
- Quais indicadores serão utilizados para aferir resultados e eles ficarão públicos?
Em um cenário de restrição orçamentária, políticas de incremento financeiro demandam acompanhamento rigoroso e transparência quanto aos resultados alcançados.
Fiscalização prevista
O contrato prevê acompanhamento por gestor e fiscal designados pela Secretaria de Estado da Saúde, além da possibilidade de auditoria pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
O acompanhamento da execução e dos resultados será determinante para avaliar se o incremento financeiro produzirá impacto proporcional no atendimento à população.
Porque, no fim, a pergunta é simples:
O Estado está pagando mais para melhorar o atendimento — ou apenas pagando mais pelo que já deveria ser feito?
Outro lado
A CGN entrou em contato com o Instituto da Visão e com a Secretária de Estado da Saúde solicitando esclarecimentos sobre os valores das AIHs, os procedimentos contemplados pelo incentivo adicional e o impacto financeiro do contrato complementar. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno aos questionamentos encaminhados pela reportagem. O espaço permanece aberto para que o hospital e a Secretaria se manifestem e apresentem seus posicionamentos, que serão publicados assim que enviados.