Mulher que pagou R$ 519 por celular Xiaomi e nunca o recebeu processa Mercado Pago

Você já imaginou comprar um aparelho celular na internet, aguardar por 30 dias e não recebê-lo? Pois é, este é o caso de uma cascavelense que precisou mover ação na justiça para conseguir o reembolso.

O processo foi sentenciado pelo juiz leigo Laércio Losso Lisbôa e divulgado nesta quinta-feira (06).

De acordo com o documento, a mulher comprou um celular da marca Xiaomi por R$ 519,00, realizando pagamento em 04 de dezembro de 2019. Passados 30 dias, o produto não foi entregue e o endereço eletrônico para acompanhamento do pedido “fechou”.

Como a compra foi realizada no site “Falcon Eletro”, o Mercado Pago alegou ser mero facilitador e intermediador de pagamento e que a culpa do ocorrido é da cliente e de terceiro. Contudo, não foi o que entendeu a justiça:

“Ainda que alegue a ré o ser parte ilegítima, a defesa confessa que a autora se utilizou da plataforma “Mercado Pago”, qual por ser uma “intermediadora” de pagamentos, evidentemente não presta de seus serviços de forma gratuita, sendo beneficiária das negociações envolvendo o consumidor final, e o comerciante online”.

Desta forma, o Mercado Pago foi condenado a restituir a quantia de R$ 519,00 que foi desembolsada pela mulher.

Cabe recurso da decisão.