Comissão aprova requerimento de informações sobre saúde de Bolsonaro na Papudinha

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, dois requerimentos para ter informações sobre os protocolos de saúde e segurança disponíveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Papudinha, em Brasília.

Os textos aprovados, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), pedem informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os procedimentos para a saúde e segurança de Bolsonaro.

A Comissão aprovou o envio de oito perguntas para o Ministério da Justiça responder. São estas:

1. Quais são os protocolos formais adotados para o armazenamento, controle, fracionamento e distribuição de medicamentos na referida unidade prisional?;

2. A atividade de apoio à distribuição de medicamentos por custodiado do regime semiaberto está formalmente regulamentada? Em caso positivo, encaminhar cópia da norma interna ou ato administrativo correspondente;

3. Quais critérios técnicos e de segurança fundamentaram a designação de custodiado do regime semiaberto para auxiliar nessa atividade?;

4. Há supervisão direta de profissional de saúde habilitado durante o manuseio e a entrega dos medicamentos? Em caso afirmativo, detalhar como ocorre essa supervisão;

5. Existe controle individualizado de dosagem, registro de entrega e conferência de medicamentos? Descrever o procedimento adotado;

6. O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi formalmente comunicado sobre a operacionalização desse procedimento? Em caso positivo, encaminhar cópia da comunicação;

7. O procedimento adotado está em conformidade com as normas da Lei de Execução Penal, diretrizes do Sistema Único de Saúde aplicáveis ao sistema prisional e protocolos sanitários vigentes?; e

8. Há auditoria ou fiscalização periódica quanto à regularidade desse processo? Informar qual órgão é responsável.

Evair pede à PGR a avaliação sobre a adequação formal e material sobre a existência de protocolos técnicos claros para armazenamento, fracionamento e distribuição de medicamentos; supervisão por profissionais de saúde habilitados; registro individualizado de dosagem; e mecanismos de controle que assegurem a integridade da assistência prestada.

“A relevância institucional do caso impõe cautela redobrada e transparência plena, não por privilégio pessoal, mas pela necessidade de preservação da responsabilidade objetiva do Estado na execução da pena e da confiança pública na regularidade dos atos praticados no sistema prisional”, afirma o deputado autor dos requerimentos.

Evair também pediu “o máximo de cautela” no caso de Bolsonaro. “Em matéria de saúde e integridade física – sobretudo de quem ocupou o mais alto cargo da nação – o padrão não pode ser o mínimo necessário, mas o máximo de cautela”, afirmou.

Os dois requerimentos foram aprovados em votação simbólica, sem contestação. Tradicionalmente, a Comissão de Segurança Pública é dominada por integrantes da bancada bala, bolsonarista, que possui ampla maioria no colegiado.