Casas Bahia terá que indenizar em R$ 8 mil homem que foi vítima de estelionato

Um morador de Cascavel processou a Casas Bahia (Via Varejo S/A) depois de ter seu nome usado para a aplicação de um golpe. A sentença provando que ele estava certo foi dada ontem.

No final do ano passado ele descobriu que a empresa havia incluído seu nome no cadastro de maus pagadores devido a uma dívida de mais de R$ 12 mil. Não foi ele, no entanto, que fez a compra. Os documentos usados pelo comprador, eram falsificados.

O crediário foi aberto com uma CNH. O falsário se valeu do nome e dos números de CPF do reclamante, sobrepondo a sua imagem e assinatura sobre as do autor, para contrair as dívidas.

“Por evidente, recaía sobre a reclamada o dever de examinar a autenticidade da documentação a ela apresentada pelo criminoso quando da abertura do cadastro. Ainda que se trate de falsificação bem feita, a teoria do risco da atividade enseja o dever de responsabilização da reclamada pelo fato discutido, pois não podem recair sobre o consumidor os ônus decorrentes das externalidades econômicas”, disse a juíza Jaqueline Allievi na sentença.

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil. Cabe recurso da decisão.