Não há consenso entre os Poderes sobre exceções ao teto do funcionalismo, diz Esther Dweck

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que não há consenso entre os Poderes sobre o que pode ou não furar o teto do funcionalismo público. A legislação permite, por exemplo, que indenizações extrapolem o limite, mas não define o que é considerado indenização, segundo a ministra.

“Os três Poderes precisam sentar e pactuar sobre esse assunto”, afirmou Dweck na entrevista, que foi veiculada no fim da noite da quarta-feira, 4. De acordo com a ministra, a questão é semelhante à reforma tributária, que teve diversos projetos em tramitação durante anos até que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprová-la.

Dweck disse que não concorda com a proposta de reforma administrativa elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que discute o tema. “O projeto não foi feito junto com o Executivo”, afirmou. “Ele constitucionalizou demais, colocou diretrizes como obrigação.”

O projeto, segundo a ministra, abre espaço para o que considera exageros, como a extinção de cargos por decreto presidencial. Apesar das críticas, Dweck disse que o texto de Pedro Paulo tem méritos, como o combate aos supersalários. O projeto também é preferível à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que a ministra considera “um desmonte do Estado”.