CGN recebe denúncia de maus tratos contra animais no Riviera

Na tarde desta terça-feira (3) a CGN recebeu uma denúncia de maus tratos contra dois cachorros no Conjunto Riviera, em Cascavel.

Conforme informações, o caso está ocorrendo em um imóvel na Rua Antônio Pexe. No local, os animais ficam acorrentados, sem abrigo adequado e muitas vezes sem acesso a água e alimento.

De acordo com a denunciante, o caso já foi registrado junto aos órgãos competentes.

Sobre a situação, a Secretaria de Meio Ambientes informou o seguinte:

A Secretaria de Meio Ambiente, por meio do Setor de Bem-Estar Animal, informa que o procedimento adotado nesses casos consiste, inicialmente, na identificação, orientação e notificação do responsável, que já foram realizadas neste atendimento. A Sema, por sua vez, tem papel administrativo, encaminhando aos órgãos competentes se assim for necessário.

O próximo passo será realizar nova fiscalização para constatar se as adequações foram ajustadas.

SOBRE O PROCESSO
As denúncias recebidas por meio da Ouvidoria 156 são automaticamente encaminhadas à equipe de fiscalização, que realiza diligência no local para avaliar as condições do animal e verificar a procedência das informações.

A partir dessa avaliação, são adotados os encaminhamentos cabíveis, que podem incluir:

• Notificação para esclarecimentos;

• Notificação para adequação das condições de bem-estar animal.

Caso sejam constatados maus-tratos, o fiscal lavra Boletim de Ocorrência, com encaminhamento para análise do Ministério Público, conforme previsto em lei.

Casos de crime em flagrante o acionamento deve ser feito 181 (Policia Civil) por se tratar de crime estabelecido em lei com pena de Reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.