Bolsonaro pode perder patente de Capitão; entenda

Pela primeira vez em sua história, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) irão analisar pedidos de perda de postos e patentes de militares. A expectativa é que o Ministério Público Militar (MPM) apresente uma representação solicitando a abertura do procedimento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares condenados do chamado núcleo 1 da trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A representação tem como objetivo avaliar se os condenados são considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato. Nesta terça-feira (3/2), porém, não haverá julgamento do mérito. O STM apenas deverá receber a representação, designar um relator e, posteriormente, dar andamento ao processo.

Após condenações no STF, cabe ao STM decidir se oficiais condenados devem ou não perder seus postos e patentes. A Corte Militar não reavalia os crimes, mas analisa a conduta sob o aspecto estatutário e disciplinar. O procedimento só pode ser iniciado mediante provocação do Ministério Público Militar, não havendo julgamento automático nem iniciativa de outros órgãos.

Mesmo com condenações criminais, o STF não possui competência constitucional para decretar a perda de posto e patente, atribuição exclusiva da Justiça Militar. Os crimes julgados pelo STF são considerados comuns, ainda que tenham repercussão constitucional, enquanto os crimes militares são de competência do STM.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares — quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica. Além de Bolsonaro, o procedimento pode envolver os generais Augusto Heleno, Walter Souza Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier. O rito adotado não revisa as penas impostas pelo STF.

A medida ocorre porque todos os condenados receberam penas superiores a dois anos de prisão, com as execuções penais já em curso. Atualmente, todos cumprem as condenações determinadas pela Primeira Turma do STF.

Rito processual

Com o recebimento da representação, o processo é distribuído por sorteio a um relator e a um revisor. Caso o relator seja civil, o revisor será militar, e vice-versa. O relator determina então a citação do condenado, que terá dez dias para apresentar defesa por escrito.

Se não houver manifestação no prazo, será nomeado um defensor público para atuar no processo. Durante o julgamento, será analisado se os réus devem ou não perder suas patentes, com garantia do devido processo legal e possibilidade de sustentação oral, nos moldes da Justiça comum.

Caso sejam declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato, Bolsonaro e os demais militares poderão perder o direito ao recebimento direto dos vencimentos. Nessa situação, o soldo é convertido em pensão, paga à esposa ou aos filhos.

Com informações do Metrópoles