‘Reafirmo importância da inviolabilidade do exercício da advocacia e proteção do sigilo’

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reafirmou a defesa da entidade à “inviolabilidade da atuação da advocacia” durante a abertura do ano judiciário. No evento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), Simonetti disse também que a proteção do sigilo entre advogado e cliente é uma “cláusula essencial” do Estado de Direito.

“A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma nesta sessão a sua defesa intransigente da inviolabilidade da atuação profissional da advocacia e do sigilo entre advogado e cliente, como cláusulas essenciais ao Estado de Direito.”

Em meio à possibilidade do STF ter um código de conduta aos magistrados durante a gestão do presidente do STF, Edson Fachin, Simonetti disse que eventuais discussões sobre reformas no Judiciário devem ser feitas, desde que haja diálogo e respeito à Constituição.

“O debate sobre eventuais reformas no Judiciário não deve ser interditado, desde que seja conduzido com responsabilidade, diálogo e absoluta fidelidade à Constituição”, afirmou.

Simonetti aproveitou o discurso para saudar o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STF. A mensagem de Messias deve ser enviada ao Senado nos próximos dias por Lula.

“Destaco que é uma alegria para a advocacia ver seu nome indicado ao Supremo Tribunal Federal. Desejamos pleno êxito na sabatina que se aproxima, sendo certo que muito irá contribuir para a garantia do Supremo Tribunal Federal em seu trabalho de defesa da Constituição, da democracia e também da advocacia.”

A solenidade de abertura do ano judiciário reúne os chefes dos Três Poderes em meio à crise de imagem envolvendo a atuação da Corte na investigação do Banco Master e às discussões sobre a criação de um código de conduta para os magistrados. O presiednte da Corte, Edson Fachin, tem atuado para convencer os colegas a aprovar o código, que enfrenta resistência interna.

Também compareceram na solenidade o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Todos os ministros do Supremo estão presentes, com exceção de Luiz Fux, que está com pneumonia causada por influenza, segundo a assessoria da Corte.