“Estamos apreendendo até dez motonetas elétricas irregulares por fim de semana”, diz chefe da Ciretran de Cascavel

Uma invasão silenciosa tomou as ruas de Cascavel: centenas de motonetas e ciclomotores elétricos deslizam entre carros, ônibus e pedestres — muitas vezes sem respeitar uma única regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse cenário caótico está no centro de uma entrevista com José Ivanir, chefe da Ciretran de Cascavel, que não poupou críticas nem alarmismos.

“Nós temos 413 motocicletas elétricas regularizadas na cidade, mas devemos ter o dobro disso que está irregular. Isso acaba atrapalhando o trânsito”, conta.

Está na lei

O Brasil acabou de fechar um ciclo de adaptação às novas regras — previstas na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — e, desde 1º de janeiro de 2026, a fiscalização ficou mais rígida em todo o país. Quem ainda não regularizou o veículo está exposto a apreensão, multa e até perda das motonetas nas blitzes que se tornaram rotina em Cascavel e outras cidades.

Veja o que a lei realmente exige (e o que quase ninguém entende):

1. Registro, emplacamento e licenciamento

Ao contrário do que muitos pensam, ciclomotores — sejam elétricos ou a combustão — precisam estar registrados no RENAVAM, com placa e licenciamento anual em dia, exatamente como carros e motos. Essa obrigatoriedade entrou em vigor após o período de adaptação que terminou em dezembro de 2025.

Se o veículo não atende aos critérios legais de identificação (como número de chassi, CAT ou código de marca/modelo), ele não poderá ser regularizado — e aí é enterrar o equipamento no pátio do Detran até regularizar. É justamente essa falta de documentação que explica parte das apreensões em Cascavel, muitas vindas de importações informais que entraram pelo Paraguai.

“O problema é que grande parte disso tudo veio do Paraguai. Não foi feita a devida importação, não tem registro e, sem registro, não tem número do chassi e não consegue regularizar. O grande problema está aí.”

2. Habilitação: ACC ou CNH Categoria A

Aqui está outra bomba: muita gente que pilota esses veículos acha que não precisa de habilitação. Mito. Para circular legalmente, o condutor de ciclomotores deve ter, no mínimo a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), que é voltada especificamente para veículo de até 50 cilindradas. Acima disso, é preciso ter a CNH categoria A (que é a carteira de moto tradicional. Ambas só podem ser tiradas por maiores de 18 anos.

“Ela tem que ser para a pessoa maior de idade, uma pessoa que já reponde juridicamente”, reforça Ivanir.

Na prática, muitos preferem tirar a CNH A, pois ela dá direito a pilotar motos maiores também — e isso explica por que a ACC, apesar de prevista na lei, quase “não existe” nas autoescolas: em Cascavel, apenas 1 de 27 autoescolas tem ciclomotor para aulas.

No Brasil inteiro a regra é idêntica: sem habilitação adequada, o condutor comete uma infração gravíssima — com multa, pontos na carteira, retenção do veículo e possibilidade de remoção ao pátio do Detran.

3. Regras de circulação e equipamentos obrigatórios

O CTB e o Contran foram claros ao diferenciar ciclomotores de bicicletas elétricas, patinetes e outros “veículos leves”:

Ciclomotores elétricos ou a combustão com até 50 km/h de velocidade máxima ou potência até 4 kW são veículos automotores e devem seguir regras de trânsito completas: registro, placa, habilitação e uso obrigatório de capacete e equipamentos de segurança.

Bicicletas elétricas (sem acelerador) e equipamentos de mobilidade individual (como patinetes e skates elétricos com limites menores) não precisam de placa nem habilitação, mas devem obedecer às regras de circulação e uso de proteção.

Além disso, os ciclomotores não podem circular em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas — espaços destinados a pedestres e ciclistas — e só podem trafegar em vias públicas compatíveis, sob pena de autuação conforme artigos do CTB (por exemplo, art. 193 e art. 230).

Cascavel é um microcosmo de um problema nacional

No estúdio, Ivanir solta verdades que muitos prefiram evitar: já há apreensões constantes — “quase 7, 8, 10 por final de semana” — e os acidentes envolvendo esses veículos não são mais raros. São frequentes, às vezes com vítimas graves, outras vezes só com estragos materiais (embora todos possam ter consequências sérias).

“Os acidentes estão acontecendo e nós temos que saber quem está cometendo os acidentes e por que estão acontecendo. Então é importante que quem tem ciclomotores procure regularizar tanto a documentação deles quanto a sua própria documentação.”

E a polêmica é grande: o chefe da Ciretran afirma categoricamente: “Eu, particularmente, sou contra esse tipo de equipamento. Eu acho que é um crime você dar um equipamento desse para um jovem de 15, 16 anos. Porque ele não está pronto ainda. Ele não amadureceu ainda para poder estar circulando. Vamos falar, 35 km por hora é baixo? Não é. Se você observar, é uma velocidade que mata. Acidentes gravíssimos acontecem. Ou se matam também. Se matam e se machucam. Machucam pessoas.”

O que fazer

Para legalizar um veículo irregular, os passos são simples:

• Levar nota fiscal com número de chassi ao Detran
• Fazer registro no RENAVAM e obtenção do CAT (quando aplicável)
• Solicitar emplacamento e licenciamento anual
• Tirar ACC ou CNH categoria A (se ainda não tiver habilitação válida)
• Usar capacete e equipamentos de proteção
• Respeitar o Código de Transito

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O que isso tudo significa

Cascavel, como muitas cidades brasileiras, enfrenta uma encruzilhada: mais mobilidade, menos poluição e custo menor versus caos organizado, desrespeito à legislação e risco para pedestres, motoristas e os próprios usuários desses veículos. As regras existem; o desafio agora é fazer com que elas sejam conhecidas, compreendidas e, sobretudo, respeitadas.

“A Transitar está trabalhando muito em cima disso. A Polícia Militar está cuidando muito disso também. Mas ainda temos dificuldades para poder corrigir isso e alcançar um objetivo que seria bom para todos”, finaliza José Ivanir.