Execução fiscal contra o Município de Assis Chateaubriand entra em fase final após mais de 16 anos

Um processo de execução fiscal que tramita há 16 anos na Justiça Estadual do Paraná está próximo de ser encerrado. A ação, movida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cobra uma dívida tributária que ultrapassava R$ 400 mil e tem como parte executada o Município de Assis Chateaubriand.

O processo foi iniciado ainda em 2009 e se arrastou ao longo dos anos, passando por diferentes fases, decisões judiciais e medidas de cobrança.

Bloqueio de valores e depósitos judiciais

Em fevereiro de 2024, o Judiciário autorizou o bloqueio de valores por meio do sistema SisbaJud, ferramenta que permite a indisponibilidade de recursos em contas bancárias. A medida teve como objetivo garantir o pagamento da dívida inscrita em dívida ativa da União.

Com isso, valores foram bloqueados e posteriormente depositados judicialmente, ficando à disposição do Juízo.

Conversão do dinheiro em pagamento definitivo

Em maio de 2025, a Procuradoria da Fazenda Nacional solicitou que a Caixa Econômica Federal realizasse a conversão dos depósitos judiciais em pagamento definitivo, para que os recursos fossem transferidos aos cofres da União e abatidos da dívida executada.

O pedido foi aceito pelo juiz responsável pelo caso, que determinou a expedição de ofício à Caixa. Na decisão, o magistrado também apontou que, após o cumprimento da medida e não havendo novos requerimentos, o processo poderia ser arquivado.

Manifestação final da PGFN

Já no início de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi intimada sobre os últimos atos do processo e, na sequência, formalizou a renúncia ao prazo para novas manifestações.

Na prática, essa atitude indica que a PGFN não tem mais pedidos a fazer no processo neste momento, o que reforça o entendimento de que a cobrança foi atendida e que a ação caminha para o encerramento definitivo.

Processo aguarda arquivamento

Com a conversão dos valores em pagamento e a manifestação final da Fazenda Nacional, o processo agora depende apenas de um despacho administrativo do Judiciário para ser oficialmente arquivado.

Até o momento, não há novos prazos em andamento nem medidas pendentes contra o Município no âmbito desta ação específica.