Itaú Unibanco é condenado a pagar mais de R$ 7 mil para cliente por conta de cobranças indevidas

Uma empresa cliente do Itaú Unibanco moveu ação na Justiça Estadual de Cascavel contra a instituição financeira, pois acreditava estar pagando juros e taxas indevidas em um contrato de cheque especial da conta corrente.

A juíza Gabrielle Britto de Oliveira proferiu sentença do caso, que tramita na 4ª Vara Cível.

De acordo com o documento, foi pedido ação revisional de contrato cumulada com pedido de devolução de valores.

Em análise, a justiça identificou que realmente houve cobranças indevidas por parte do Unibanco.

“No presente caso, encontra-se apenas a proposta de abertura da conta e termo de opção – pessoa jurídica, onde não há qualquer pactuação para os juros remuneratórios incidentes sobre a operação [..]. Dessa maneira, deve-se operar a substituição dos juros praticados pela ré pela média de mercado, salvo se inferiores”, cita o documento.

A instituição financeira foi condenada a declarar a abusividade da forma como se operou a cobrança e ainda a devolver R$ 7.087,87 em favor do autor, a título de cobranças indevidas de juros remuneratórios e capitalizados.

Cabe recurso da decisão.