Prefeitura de Foz do Iguaçu suspende pagamento por decoração natalina e aguarda decisão do Tribunal de Contas

A Prefeitura de Foz do Iguaçu suspendeu o pagamento da última parcela do contrato referente à decoração natalina de 2025, no valor aproximado de R$ 440 mil. A quitação do montante foi condicionada a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conforme informou a Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças. O contrato, celebrado por inexigibilidade de licitação com a empresa Bambusa Arquitetura Ltda, soma cerca de R$ 2,44 milhões.

A medida foi tomada após o vazamento de um memorando interno da Fundação Cultural do município, que expôs dúvidas sobre a legalidade da contratação. Em nota, a administração municipal afirmou que a suspensão do pagamento visa resguardar os cofres públicos enquanto o TCE-PR analisa a regularidade do processo.

A Bambusa Arquitetura Ltda foi responsável pela confecção, transporte, montagem e desmontagem da decoração natalina, composta por estruturas em bambu e esculturas de animais da fauna local, como capivaras e quatis. A escolha dos elementos gerou críticas de parte da população, que apontou a ausência de referências tradicionais ao Natal, a simplicidade das peças, questionamentos sobre o conceito adotado e o valor pago pelo serviço. As estruturas permaneceram expostas por aproximadamente 20 dias e já começaram a ser retiradas.

A contratação tornou-se alvo de denúncias encaminhadas ao Tribunal de Contas pelo Observatório Social, após a entidade não obter respostas da Fundação Cultural a pedidos de esclarecimentos sobre o processo. Como o serviço já foi integralmente executado, a análise do TCE-PR se concentra na regularidade administrativa e contratual.

No despacho inicial, o relator do Tribunal de Contas destacou dúvidas quanto à alegada exclusividade técnica da empresa, apontou ausência de pesquisa ampla de preços e registrou falhas de planejamento. O relator também levantou suspeitas de “urgência fabricada”, já que a contratação ocorreu às vésperas das festividades natalinas. O TCE-PR ressaltou ainda que a Bambusa Arquitetura Ltda venceu licitações regulares em outras cidades, como Maringá e Cascavel, o que, segundo o órgão, enfraquece o argumento de inviabilidade de competição utilizado pela Prefeitura de Foz do Iguaçu.

Outro aspecto considerado pelo Tribunal foi a existência de pareceres jurídicos internos contrários à inexigibilidade de licitação, emitidos pela própria Fundação Cultural. Os pareceres recomendavam que a contratação não fosse realizada sem a devida comprovação de inexistência de produtos similares no mercado que permitissem comparação de preços.

O episódio teve repercussão negativa entre moradores e gerou desgaste político à administração municipal. No dia da abertura do Natal, parte da decoração ainda não estava concluída. Pouco depois, o então presidente da Fundação Cultural, Dalmont Benites, foi exonerado do cargo, sendo substituído interinamente pela diretora cultural Angelita Helena Hanauer.

Até o momento, o Tribunal de Contas do Paraná não se manifestou sobre o mérito do caso. O pagamento da última parcela do contrato permanece suspenso, à espera de decisão do órgão de controle.

Informações e imagem: Portal da Cidade