Paraná é um dos primeiros estados do país com novos inquéritos policiais 100% eletrônicos

Nesta segunda-feira (3/8), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou no Diário da Justiça a Instrução Normativa Conjunta nº 04/2020, que regulamenta o inquérito policial eletrônico no Estado. Além do Presidente do TJPR e do Corregedor-Geral da Justiça, assinaram o documento os representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP), do Ministério Público (MPPR), da Defensoria Pública (DPE-PR) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR).

A normativa estabelece os critérios para padronizar a implantação do inquérito policial eletrônico e define as diretrizes para a digitalização dos que ainda tramitam de forma física.

Essa parceria teve como objetivo otimizar a força de trabalho das instituições envolvidas e possibilitar aos operadores do Direito o acesso às informações contidas nos inquéritos sem a necessidade de deslocamentos.

Com a virtualização do inquérito, é possível, por exemplo, a visualização simultânea dos autos por policiais, magistrados, promotores de Justiça e advogados. Isso possibilita uma comunicação mais efetiva entre os órgãos do sistema de Justiça e uma maior celeridade no trâmite dos atos processuais.

Paraná é um dos pioneiros dessa iniciativa

O processo de implantação do inquérito policial eletrônico no Paraná iniciou em 2018 – o projeto-piloto passou a funcionar na Vara Criminal de Pinhais, localizada na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).  

Em março de 2019, o sistema foi operacionalizado na capital, na Região Metropolitana e em Bocaiúva do Sul. A partir do mês de abril do mesmo ano, as Comarcas do interior iniciaram os procedimentos para implementar o inquérito eletrônico. No final de agosto, o trabalho foi concluído em todas as unidades judiciárias.

O Paraná é um dos primeiros Estados do país a ter inquéritos policiais eletrônicos. A interoperabilidade entre os sistemas de “Procedimentos de Polícia Judiciária Eletrônico” (PPJe) e o “Processo Judicial Digital” (Projudi) possibilita o registro de todas as informações e, com isso, viabiliza também a transparência das atividades realizadas pelas instituições públicas.

Benefícios

Essa nova modalidade digital permite que todo o procedimento seja realizado eletronicamente, desde a elaboração do Boletim de Ocorrência até o relatório conclusivo da investigação.  A tramitação do inquérito, que antigamente era realizada em papel, agora está no sistema.

Outra vantagem é a comunicação dos atos das unidades policiais para o Poder Judiciário e para o Ministério Público, pois tudo é realizado no Projudi. Nele, os advogados também têm acesso aos procedimentos policiais, otimizando o tempo e a análise dos casos de seus clientes.

Digitalização do acervo

A digitalização dos inquéritos policiais físicos vem ocorrendo no Paraná desde 2019. Para operacionalizar esse trabalho, foi criada uma força-tarefa que contou com a participação do Tribunal de Justiça, da Polícia Civil e do Ministério Público.

A transformação dos arquivos físicos em digitais iniciou na capital para casos mais graves, que envolviam homicídios. Até o momento, já foram digitalizados mais de quatro mil inquéritos. Em Curitiba, esse trabalho é realizado no Centro de Digitalização do TJPR. Atualmente, em todo o Estado, o acervo físico é de aproximadamente 91.600 inquéritos.

As informações são do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.