O que muda para Alexandre de Moraes com o recuo dos EUA na Lei Magnitsky

Com o recuo dos Estados Unidos (EUA) na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira, 12, as sanções financeiras impostas ao magistrado deixam de valer, o que deve restabelecer o acesso a cartões, contas bancárias e outros serviços vinculados ao sistema financeiro norte-americano.

Moraes havia sido sancionado pelo governo do então presidente Donald Trump no dia 30 de julho, em meio a uma ofensiva política de autoridades americanas para pressioná-lo a recuar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado.

As medidas previstas na Lei Magnitsky permitiam o bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e bens em solo americano. Na prática, o ministro ficava financeiramente isolado do sistema ligado ao país.

Bandeiras como Visa e Mastercard passaram a ser impedidas de emitir cartões de crédito em nome de Moraes, seja de forma direta ou por meio de intermediários. Com a retirada do nome da lista de sanções, o acesso a esses serviços tende a ser normalizado.

Além do ministro, sua esposa, Viviane Barci, também foi incluída nas sanções americanas após a Primeira Turma do STF condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Essa foi a primeira vez que o instrumento legal, administrado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, foi utilizado contra integrantes do Poder Judiciário.

O que é a Lei Magnitsky

A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.

A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente para impor sanções a autoridades e oligarcas russos acusados de envolvimento no caso, e depois ampliada para permitir punições a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção.