OAB Cascavel e AMAPAR repudiam ataques contra advogada e juíza de direito

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Cascavel e a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) divulgaram, na noite desta sexta-feira (12), notas públicas de repúdio após ataques direcionados a profissionais que atuam em um processo judicial em trâmite em Cascavel.

As manifestações, publicadas nas redes sociais das entidades, condenam ataques pessoais, campanhas de difamação e tentativas de intimidação contra uma advogada, uma magistrada e integrantes do Ministério Público. Segundo as instituições, as condutas extrapolam os limites da crítica legítima às decisões judiciais e representam afronta às prerrogativas profissionais, à independência das instituições e ao Estado Democrático de Direito.

OAB aponta intimidação e recorte de gênero

Na primeira nota, a OAB Subseção de Cascavel repudiou os ataques dirigidos à advogada Rafaela Trzeciak Polidoro (OAB/PR 103.381), afirmando que as ações ocorreram durante o exercício regular da advocacia. De acordo com a entidade, os fatos revelam um padrão sistemático de perseguição e tentativa de deslegitimação da atuação profissional, com acusações falsas, imputação indevida de crimes, uso de documentos supostamente forjados e exposição pública em plataformas digitais.

A OAB destaca que as condutas não atingem apenas a honra da profissional, mas configuram violação direta às prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia, além de comprometer o direito de defesa e o funcionamento do sistema de Justiça. A entidade também chama atenção para o fato de que os ataques são direcionados a mulheres que exercem funções essenciais à Justiça, evidenciando, segundo a nota, um recorte de gênero.

Ainda conforme o posicionamento, a escalada de ataques envolvendo membros do Ministério Público e do Judiciário representa tentativa de intimidação institucional e de enfraquecimento da confiança pública nas decisões judiciais. A OAB informou que irá adotar e apoiar todas as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis para responsabilização dos envolvidos.

AMAPAR repudia ataques à magistrada

Em nota separada, a Associação dos Magistrados do Paraná manifestou repúdio aos ataques pessoais dirigidos à juíza de Direito Fernanda Batista Dornelles. Segundo a entidade, a magistrada passou a ser alvo de manifestações públicas após decisão proferida em processo que tramita sob sigilo judicial e envolve interesses de uma criança.

A AMAPAR ressaltou que o inconformismo com decisões judiciais é legítimo em um Estado Democrático de Direito, desde que manifestado pelas vias processuais adequadas. No entanto, campanhas públicas de constrangimento, ataques pessoais e tentativas de pressão externa por meio das redes sociais extrapolam os limites da crítica e colocam em risco a independência da magistratura.

A associação também destacou a gravidade da exposição indevida de informações relacionadas à intimidade de uma criança, o que viola o dever legal de proteção integral ao menor. Conforme a nota, a juíza Fernanda Batista Dornelles é profissional reconhecida por sua atuação técnica e ética, com decisões fundamentadas e sujeitas ao controle das instâncias superiores.

Ao final, a AMAPAR informou que avalia a adoção de medidas legais para a defesa da magistratura e da independência judicial.