Governo dos EUA revoga punições da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12), a retirada das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos. As punições haviam sido aplicadas com base na Lei Magnitsky.

A decisão ocorre após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente norte-americano, Donald Trump. Com a reaproximação entre os dois governos, o Palácio do Planalto já esperava uma resposta positiva por parte dos EUA.

As sanções contra Moraes foram anunciadas em julho deste ano. Já a esposa e a empresa da família passaram a ser alvo das punições em setembro. À época, o governo Trump alegou motivos políticos ligados à atuação de Moraes no STF, especialmente como relator do processo que apurou a chamada tentativa de golpe, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.

Além das sanções individuais, os Estados Unidos adotaram outras medidas contra o Brasil, como a ampliação de tarifas comerciais, a retirada de vistos de ministros do Supremo, juízes auxiliares, integrantes da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e políticos com atuação em processos no STF.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam estrangeiros acusados, segundo o entendimento do governo americano, de violações de direitos humanos. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de bens e contas no país, a proibição de entrada em território norte-americano e a restrição para realizar negócios com empresas dos EUA, inclusive instituições financeiras.

A legislação foi criada em 2021 e recebeu esse nome em referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu em uma prisão em Moscou, em 2009.

As informações são do site Metrópoles.