STF homologa acordo entre governo e Axia Energia, antiga Eletrobras

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) homologar o acordo que aumentou a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, antiga Eletrobras.

A homologação encerra a ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou na Corte a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em 2023, a AGU entrou com uma ação no Supremo para requerer a suspensão da norma. Segundo o órgão, o modelo criado pela privatização da companhia reduziu a participação da União nas votações do conselho da empresa.

A lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações. Entretanto, o governo tinha cerca de 40% da participação acionária na empresa antes da privatização.

Durante a tramitação do processo, o governo e a Eletrobras chegaram a um acordo e definiram que a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do conselho fiscal da empresa.

Em outubro deste ano, a Eletrobras passou a se chamar Axia Energia. A companhia é a maior empresa de energia renovável no Hemisfério Sul e responde por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A agora Axia possui 81 usinas, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar. 

Fonte: Agência Brasil