Anac aprova edital para repactuação do aeroporto do Galeão, com leilão previsto para março

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta quinta-feira, 11, o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão). O documento, que traz as regras para a repactuação, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 15.

O edital prevê a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões pela operação do aeroporto. O leilão está previsto para 30 de março, na sede da B3, em São Paulo.

O documento estabelece também a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039. As determinações incluem ainda a saída da Infraero da administração até março de 2026.

Atualmente a União, por meio da Infraero, detém 49% da concessionária RioGaleão. A fatia restante pertence a duas companhias privadas. A Vinci Compass entrou no negócio, em outubro deste ano, após comprar 70% da participação da chinesa Changi Airports International (CAI), acionista original.

No início de 2022, a Changi declarou a intenção de devolver a operação do aeroporto carioca, alegando que a movimentação do aeroporto ficou abaixo do previsto nos estudos de viabilidade. No entanto, voltou atrás.

Desde então, o poder público tem buscado formas de retomar a viabilidade financeira da concessão. Em junho de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação da concessão por meio da venda assistida.