Câmara notifica Eduardo Bolsonaro e Ramagem sobre prazos para defesa em processos de cassação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou nesta quarta-feira, 10, os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por meio de edital, para que se manifestem nos processos que podem levar à cassação de seus mandatos. Ambos estão nos Estados Unidos (EUA). A informação já havia sido antecipada pela Coluna do Estadão.

Como Motta já havia declarado e como consta da notificação, Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato em razão da quantidade de faltas acumuladas. Desde março deste ano, o parlamentar mudou-se com a família para os EUA e tem tentado manter sua atuação parlamentar à distância. O edital estabelece que ele tem cinco dias úteis para se manifestar por escrito. Caso não o faça, caberá à Mesa Diretora definir se ele perderá o mandato.

“Dessa forma, fica o deputado, por meio deste edital, NOTIFICADO para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009, e ao art. 240, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (sic)“, afirma o documento.

No caso de Ramagem, o processo de cassação decorre do fato de ele estar foragido da Justiça e sua sentença já ter transitado em julgado.

O ex-delegado da Polícia Federal foi condenado à perda do mandato e a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ramagem terá um prazo diferente de Eduardo Bolsonaro: poderá se manifestar em até cinco sessões da Câmara após a notificação. Além disso, a situação dele será discutida e votada pelos deputados no Plenário.