Aneel aprova consulta pública sobre aplicação automática da Tarifa Branca para baixa tensão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 09, instaurar consulta pública para discutir a aplicação automática da chamada Tarifa Horária ou Tarifa Branca para os consumidores de baixa tensão, incluindo o grupo residencial, rural, comercial, industrial e outros com consumo mensal igual ou superior a 1 MWh (Megawatt-hora).

Essa modalidade tarifária funciona com valores diferentes da tarifa em função da hora e do dia da semana. Nos dias úteis, o valor da Tarifa Branca varia, de acordo com cada área de concessão, em três postos: ponta, intermediário e fora ponta. Nos finais de semana e feriados nacionais todas as horas são consideradas fora ponta, mais barato.

A consulta pública ficará aberta de 10 de dezembro de 2025 a 9 de março de 2026. Foi determinado ainda que a consulta avalie a aplicabilidade e os impactos da proposta de migração automática para a Tarifa Branca para os consumidores que possuem Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).