Gleisi: Conselhão leva a Lula proposta de Lei de Direito Internacional e diretrizes de compras

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o Conselhão apresentará nesta quinta-feira, 4, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de propostas estruturantes, entre elas o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado e a estratégia de compras públicas sustentáveis, que embasará um futuro decreto presidencial.

Na fala de abertura da 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), ela destacou que o colegiado tem contribuído com “ideias e propostas” para orientar políticas de Estado e disse que os últimos meses registraram avanços relevantes no enfrentamento à pobreza e na formulação de ações sociais.

A ministra afirmou que, em apenas dois anos, o governo conseguiu “resgatar novamente milhões de brasileiros e brasileiras que haviam sido lançados à miséria”, e disse que 2024 marcou “o menor nível de pobreza e desigualdade já registrado na série histórica”. Segundo Gleisi, a combinação de crescimento econômico, geração de empregos, aumentos reais do salário mínimo e expansão das políticas de transferência de renda explica esses resultados.

Ao detalhar iniciativas do governo, Gleisi ressaltou a prioridade dada à redução do preço dos alimentos e à ampliação do crédito para agricultura familiar, destacando que o Plano Safra deste ano é “o maior da história”. Segundo ela, o esforço ocorre mesmo diante de uma taxa básica de juros que “não guarda relação com a nossa realidade econômica”.

Ela afirmou que, apesar desse cenário, a economia cresce de forma sustentada e que o Conselhão tem papel ativo ao apresentar, além dos textos sobre direito internacional e compras sustentáveis, contribuições como diretrizes para sistemas eletrônicos que reduzam riscos de fraude e diminuam o custo do crédito no País.

Gleisi encerrou classificou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como principal conquista recente. Ela afirmou que a medida, aprovada por unanimidade no Congresso, rompe uma “tradição de privilégios e injustiça”, especialmente porque foi acompanhada da taxação de faixas superiores de renda, que, segundo ela, “pagavam pouco ou nada”.

Para a ministra, o avanço marca um primeiro passo rumo à justiça tributária e abre espaço para novas discussões, como a revisão da jornada 6×1. Ela afirmou ter confiança de que o debate no Congresso permitirá ampliar direitos e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.