Editorial: O Brasil ainda é uma Democracia?

Na mais recente demonstração de como o Supremo Tribunal Federal vem se consolidando como um poder quase absoluto, o ministro Gilmar Mendes — decano da Corte — decidiu, de forma monocrática, que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncia contra ministros do STF por crime de responsabilidade. Isso significa, na prática, que o cidadão comum foi desautorizado de exercer o seu direito constitucional de fiscalizar e denunciar abusos cometidos por membros do Supremo.

Ora, se o Senado tem a função de julgar os ministros e a Lei diz claramente que “todo cidadão” pode apresentar denúncia, que autoridade tem um único ministro da Corte para suspender esse direito? Onde está a legitimidade de uma decisão individual que subverte um dispositivo legal com mais de 70 anos de existência e que fortalece a soberania popular?

Gilmar Mendes alegou que o dispositivo da lei abre margem para a “intimidação” do Judiciário. Mas o que de fato intimida é essa blindagem institucional que se constrói sobre os ombros da nossa Constituição. Quando a Suprema Corte se torna inalcançável por mecanismos de fiscalização e controle, o que se instala é uma forma sutil — mas extremamente perigosa — de autoritarismo togado.

Estamos diante de um movimento claro de concentração de poder. O Judiciário, que deveria atuar como guardião da Constituição e balizador entre os poderes, passou a ser o centro nervoso de decisões políticas e ideológicas. E o que é pior: se tornou imune ao próprio povo, que com essa decisão já não poderá mais questionar diretamente possíveis abusos cometidos pelos seus ministros. Só o PGR pode fazê-lo — e sabemos bem como a escolha do Procurador tem se dado, muitas vezes sob interesses políticos de ocasião.

A quem interessa essa blindagem? À segurança jurídica ou ao fortalecimento de uma elite do poder que não quer ser contestada? Um país só é verdadeiramente democrático quando existe equilíbrio e fiscalização entre os Poderes. Quando um deles se coloca acima dos demais, e pior, acima do próprio povo, a democracia é ferida em seu coração.

Não se trata de atacar o Judiciário. Muito menos de promover retaliações. Mas sim de restabelecer o princípio da responsabilidade pública, o qual assegura que nenhuma autoridade está acima da lei — nem mesmo um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Se não podemos mais sequer denunciar um magistrado, estamos caminhando perigosamente rumo a um modelo de Estado em que o cidadão é súdito e os ministros, senhores. É vergonhoso que isso ocorra em pleno século XXI, em uma República democrática.

A democracia não se protege com silêncio e submissão, mas com vigilância e coragem. O futuro do Brasil exige transparência, responsabilidade e equilíbrio entre os Poderes — não a perpetuação de feudos judiciais intocáveis.