Câmara retira de MP do LAE previsão de empresário pagar por consultoria a comunidades

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 2, um destaque para retirar da Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial para “empreendimentos estratégicos” a previsão de que empresários teriam que custear uma assessoria técnica independente para comunidades atingidas em processos de licenciamento. A retirada atendeu a um pedido do Centrão e foi aprovada em votação simbólica. Agora o texto vai ao Senado.

Esta foi a única mudança aprovada pelo plenário após a aprovação do texto-base da MP, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator, Zé Vitor (PL-MG). Outro destaque, apresentado pelo PSOL, questionava o estabelecimento, como “estratégicas”, de obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes “cujos trechos representem conexões estratégicas, relevantes na perspectiva da segurança nacional”. Tal questionamento, no entanto, foi rejeitado pelo plenário.