Auxílio-acidente: INSS é condenado a fazer pagamento retroativo a trabalhador

Um trabalhador de Cascavel que sofreu um ferimento em 2017 moveu um processo judicial contra o INSS e provou que tem direito a receber auxílio-acidente.

O benefício é pago ao trabalhador que perde parcialmente a capacidade laborativa. No caso do autor da ação, ele teve o braço esquerdo esmagado por um caminhão de entrega de materiais de construção em setembro de 2017. Em fevereiro de 2018 o benefício foi cortado.

Uma perícia constatou que mesmo tendo voltado a trabalhar a capacidade foi reduzida em 30%.

O INSS foi condenado a pagar a o auxílio-acidente de forma retroativa. O valor é de 50% do salário mensal e será calculado com com juros de mora e atualização. O trabalhador recebe o valor como um complemento, mesmo que siga trabalhando.

Entenda

O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS.

Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando.