Mais um morador do condomínio Pantanal consegue indenização na Justiça

Uma nova decisão judicial, favorável a um morador do condomínio Pantanal, em Cascaval, foi dada esta semana. A Cantareira Construções e Empreendimentos Imobiliários, que está em recuperação judicial, foi condenada a indenizar o comprador do imóvel e fazer reparos na casa casa entregue em 2013.

Uma perícia apontou que não há problemas estruturais, mas vícios no imóvel por uso de métodos de construção ineficientes.

Forro abaulado e desalinhado, reboco descascando, trincas e fissuras, falta de rejunte, portas ásperas e ausência de cerâmica foram alguns dos itens questionados.

“No presente caso é inquestionável a configuração dos danos morais, porquanto decorrem do próprio fato da impossibilidade de usufruir de maneira adequada o imóvel adquirido. Da mesma forma, os vícios na construção, os quais foram comprovados com a perícia, causam frustração e desconforto para o adquirente, principalmente em relação aqueles que sonham com a casa própria, como é o caso dos autos, os quais adquiriram o imóvel pelo programa minha casa, minha vida, configurando danos que extrapolam o mero aborrecimento”

Além de receber um prazo para resolver os problemas, a empresa terá que pagar R$ 10 mil aos moradores. Cabe recurso à decisão da juíza Anatália Isabel Lima Santos Guedes.