Bicicletas e Cadeiras de Rodas vão pagar IPVA em 2026? Entenda o boato

Circulou nas redes sociais a informação de que bicicletas, inclusive as elétricas, e cadeiras de rodas motorizadas passariam a pagar IPVA a partir de 2026. A alegação, porém, é falsa e não encontra respaldo na legislação atual.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual que incide apenas sobre veículos automotores, como carros e motocicletas. Bicicletas e cadeiras de rodas não se enquadram nessa categoria e, portanto, não estão sujeitas à cobrança do imposto.

A confusão ganhou força após a atualização de normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que revisaram a classificação de diferentes tipos de veículos, como bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. As regras definiram critérios técnicos, como potência do motor e velocidade máxima, para diferenciar esses meios de transporte de ciclomotores e motocicletas.

Conforme as normas, bicicletas elétricas que respeitam limites estabelecidos continuam sendo consideradas bicicletas, sem exigência de emplacamento, registro ou habilitação, e não geram cobrança de IPVA. O mesmo vale para cadeiras de rodas motorizadas enquadradas como equipamentos de mobilidade individual.

A mudança prevista para 2026 diz respeito apenas a veículos classificados como ciclomotores, que são mais potentes e velozes. Para esses casos, pode haver exigência de registro, emplacamento e carteira de habilitação, além da possibilidade de cobrança de IPVA, conforme a legislação de cada estado.

Não existe, até o momento, projeto de lei ou medida oficial que determine a criação de imposto sobre bicicletas ou cadeiras de rodas em todo o país. Qualquer alteração nesse sentido dependeria de nova legislação estadual.

Portanto, a informação de que bicicletas e cadeiras de rodas passarão a pagar IPVA é incorreta, e os usuários desses meios de transporte seguem isentos do imposto.