Iphan aprova tombamento da antiga sede do Dops no Rio de Janeiro

Com o tombamento, a expectativa de movimentos sociais e do Ministério Público Federal (MPF) é transformar o local em um memorial às vítimas.

O primeiro pedido de tombamento do Dops foi feito em 2001, pela Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil, com a intenção de preservar o monumento arquitetônico. Mas a solicitação caminhou a passos lentos. Em 2025, acionado pelo MPF, o Iphan concluiu o processo, endossado também por organizações da sociedade civil. As entidades veem o prédio como símbolo da violência do Estado.

A decisão do Iphan ocorre um dia após a prisão de dois generais condenados por tentativa de golpe de Estado em 2023 e traz um impacto simbólico.

“Por cerca de 40 anos nós lutamos para que o Dops, no Rio de Janeiro, fosse transformado em um local de memória”, disse a ex-presa política Cecília Coimbra, uma das fundadoras do Grupo Tortura Nunca Mais.

Para ela, a medida “é um primeiro passo para uma política efetiva de memória”.

“Destacamos a Dulce, cujo relato da sua passagem pelo Dops está no dossiê, como forma de, em seu nome, homenagear outros historiadores que sofreram [com a ditadura], mas que dedicaram a vida a denunciar as violências que esse prédio testemunha e ajuda a contar”, disse o diretor do Iphan, Andrey Schlee. Ele apresentou o processo no conselho para o tombamento do bem.

O Dops é o primeiro bem reconhecido como lugar de memória traumática pelo Iphan. De acordo com o relator do processo, o historiador José Ricardo Oriá Fernandes, o tombamento atende a determinação do MPF, da Comissão da Verdade, promove direitos humanos e contribui para se contrapor a discursos negacionistas que tentam omitir ou abrandar o passado.

“Também enseja que outros bens ligados a ditadura possam receber o mesmo tratamento”, afirmou.

Estão nesta fila, o Doi-codi, no Rio; a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ); e o Casarão 600, em Porto Alegre, todos utilizados pela ditadura militar no país.

Por má conservação, no entanto, a edificação, que desde a transferência da capital para Brasília foi cedida à Polícia Civil do Rio, entrou em estado de deterioração a partir de 2009.

Antes, chegou a abrigar o embrião do Museu da Polícia Civil.

Do local, mal acondicionado, foi resgatado o acervo da Coleção Nosso Sagrado. Foram retirados de lá mais de 500 objetos de religiões de matriz africana, apreendidos pela polícia fluminense entre 1889 e 1964, hoje sob a guarda de lideranças religiosas e do Museu da República, que é federal, após ampla campanha.

A partir do reconhecimento do instituto, o prédio do Dops, que fica na Rua da Relação 40, passa a integrar um conjunto de bens destinados a preservar e revelar marcas das lutas em defesa da democracia.

Não poderá ser alterado, deve ser restaurado e gerido pelo governo federal, com a sociedade civil, segundo recomendação do Iphan.

O presidente do órgão, Leandro Grass, disse que o reconhecimento preserva a memória dos anos de ditadura e repara as vítimas. “Esse ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desparecidos por lutarem pela liberdade”, afirmou.

“Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam esses erros”.

Presente na cerimônia do tombamento, em Brasília, o pastor e deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ), disse também que a medida é uma forma de enfrentar a violência do Estado. “O apagamento e o esquecimento contribuem para a atualização de mecanismos autoritários”, disse. “Lembrar é uma forma de amadurecer a democracia e os direitos humanos”, pontuou.

Fonte: Agência Brasil