Programa para socorrer vítimas de desastres e emergências é criado em Cascavel
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Por Redação
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Foi sancionada a Lei nº 7.840, que institui o Programa Municipal de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Desastres e Emergências. A nova legislação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, estabelece diretrizes para o acolhimento e assistência a famílias atingidas por eventos adversos, como enchentes, deslizamentos, incêndios e outras situações de risco.
A lei prevê a atuação conjunta de diversas secretarias municipais, entre elas Defesa Civil, Assistência Social e Saúde, com o objetivo de garantir uma resposta rápida e coordenada diante de ocorrências emergenciais. Segundo o texto, a medida busca padronizar protocolos de atendimento e ampliar a rede de proteção social às pessoas afetadas.
Além disso, o programa regulamenta a elaboração de relatórios de monitoramento e a execução de ações preventivas, reforçando a necessidade de planejamento permanente por parte do poder público. Com a nova legislação, o município passa a contar com base legal própria para atuação emergencial em situações de desastre.
A normativa já está em vigor e seu regulamento será detalhado por meio de atos complementares a serem editados pela Defesa Civil municipal.