Contribuintes podem renegociar dívidas com a Prefeitura através do Refic | Até 90% de desconto

O Refic 2025 continua com prazo aberto em Cascavel e acaba de atingir um novo patamar. Dados da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) apontam que R$ 12.839.866,89 milhões em débitos já foram renegociados desde o início do programa, em 1º de outubro. Com a aplicação dos descontos previstos em lei, o total que o município tem a receber ficou em R$ R$ 7.786.239,44

Desse valor, R$ 4.080.852,84 já foram quitados e ingressaram nos cofres públicos, fortalecendo a receita municipal. Até o momento, cerca de 2,5 mil acordos foram formalizados, um avanço significativo no processo de regularização fiscal dos contribuintes.

O Refic oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos, taxas e outros créditos municipais. Débitos que já estão judicializados também podem ser negociados, desde que o contribuinte quite as custas processuais e formalize a desistência das ações em andamento.

O prazo de adesão segue aberto até 15 de dezembro de 2025 e os contribuintes têm duas opções de negociação: pagamento em cota única, com desconto de 90% sobre juros e multas, ou parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 50%. Também é possível quitar multas em parcela única com 90% de desconto.

O atendimento aos contribuintes é realizado presencialmente na Sefin, no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, sem fechar para o almoço. Também é possível negociar de forma totalmente digital, pelo portal do Refic no site da Prefeitura, ou via WhatsApp (45) 3321-2218, exclusivamente por mensagem.

Com informações da Prefeitura Municipal de Cascavel