Tribunal dos Povos condena Estados e empresas por ecogenocídio

O Tribunal Autônomo e Permanente dos Povos contra o Ecogenocídio, órgão simbólico montado durante a COP30 por movimentos sociais, divulgou uma sentença que condena Estados e grandes empresas por violações sistemáticas contra povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e a natureza.

A sentença reúne denúncias apresentadas por promotores populares, vítimas, testemunhas e especialistas de diferentes países na estrutura provisória montada na sede do Ministério Público Federal, em Belém, nesta quinta (13) e sexta-feira (14). Entre os 21 casos julgados estão violações na Amazônia, na Palestina ocupada, em Bangladesh e em territórios camponeses da América Latina e África. As denúncias incluem destruição de manguezais, dragagem de rios, expansão do agronegócio, projetos de mineração e hidrovias, pulverização aérea de agrotóxicos, desmatamento, grilagem, trabalho escravo e remoções forçadas.

Também responsabiliza mais de 800 empresas — entre elas Cargill, Bunge, Amaggi, JBS, Enel, Norte Energia, Minerva e Louis Dreyfus — e instituições financeiras como BNDES, Banco Mundial, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e JPMorgan Chase.

A sentença exige uma série de reparações urgentes, incluindo o reconhecimento dos direitos territoriais, a demarcação imediata de terras indígenas, a garantia do direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, a realização de uma reforma agrária ampla e popular e a revogação do Decreto Federal 12.600/2025, que permite a desestatização de hidrovias.

Também pede investigação criminal das violações, localização de desaparecidos, fortalecimento da proteção a defensores de direitos humanos e nulidade de qualquer projeto que afete territórios tradicionais sem consulta.

O documento afirma que as reparações são necessárias para enfrentar “violências que atentam contra a própria Mãe Terra” e ressalta que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são guardiões de territórios essenciais à preservação dos ecossistemas.

A decisão foi assinada por um conselho composto por lideranças indígenas, quilombolas, pesquisadores, juristas e defensores dos territórios, entre eles Cacique Ramon Tupinambá, Aiala Colares de Oliveira Couto, Iyalasé Yashodhan Abya Yala Muzunguè CoMPaz, Girolamo Treccani, Itahu Ka’apor, Andréia Macedo Barreto, Marcela Vecchione-Gonçalves, Luiz Felipe de Alencastro, Eliete Paraguassu, Helena de Souza Rocha e Nô Recursos.

Fonte: Agência Brasil