CCJ do Senado aprova recondução de Gonet para Procuradoria-Geral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos contra 10, a recondução ao cargo do atual procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por mais dois anos.

O atual PGR foi sabatinado por senadores da CCJ e a recondução ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado, que deve analisar ainda nesta quarta-feira a indicação de Gonet pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O atual procurador-geral fez um balanço do trabalho dele frente à PGR e rebateu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao papel da procuradoria no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de participar de um conluio para perseguir o ex-presidente Bolsonaro.

“Estão fazendo uma covardia, uma perseguição com o Bolsonaro, inclusive sob patrocínio do Ministério Público Federal [MPF], infelizmente”, disse Seif.

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O procurador-geral Paulo Gonet negou qualquer perseguição por parte do MPF e disse que trabalhou sem qualquer objetivo partidário.

“Todas as minhas manifestações com relação aos processos estão baseadas em razões expostas da forma devida. Quando é possível distinguir a ausência de elementos probatórios suficientes para a apresentação de uma denúncia, eu não hesito em arquivar o inquérito”, disse, lembrando do arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre suposta fraude no cartão de vacinação.  

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por outro lado, sempre foi obvia a inclinação do ex-presidente Bolsonaro para o golpe de Estado. 

Exposição midiática

Um dos principais argumentos usados por Paulo Gonet para defender sua recondução foi de que, sob sua gestão, o Ministério Público não mais procurou uma atuação midiática, além de impedir o vazamento ilegal de investigações em andamento.

“As atividades do Ministério Público Federal, propositadamente, não buscam mais a exposição mediática. O que nós queremos é realizar nossa função. O que nós queremos é, depois de apresentado o nosso trabalho, e depois de resolvido, depois de solucionado, aí sim colher os louros do recolhimento da sociedade”, afirmou.

O relator da indicação do Gonet, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou o indicado pela descrição na atuação do cargo.

“Uma das melhores posições do doutor Paulo Gonet, no meu ponto de vista, é que não é uma pessoa midiática. Ele trata as questões nos autos e não pela imprensa tentando ganhar um like a mais, um like a menos. Isso é muito importante”, afirmou o relator.

Em parecer, Gonet afirmou é constitucional a Lei capixaba que dá aos pais e responsáveis o direito de proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas do estado.

Para o senador Contarato, a posição do procurador-geral prejudica o combate às desigualdades no país. 

“O professor vai ter que falar assim: ‘Olha, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Pai, você vai deixar eu falar?’ Porque fica vedado. E só pode ser feito se os pais autorizarem. Não estou falando nem na população LGBTQIA+. Eu estou falando de homens e mulheres”, disse o senador Contarato.

O procurador-geral comentou que a legislação do Espírito Santo não proíbe o assunto e, por isso, não seria inconstitucional.

“O que a lei faz é uma ponderação entre o poder paterno, entre o direito da família de definir como que os seus filhos vão receber informações que são relevantes para o desenvolvimento da sua personalidade e os interesses de exposição de fatos e de ideias dessa natureza”, explicou.

Crime Organizado

O procurador-geral foi ainda questionado sobre o trabalho da PGR no combate ao crime organizado. Gonet detalhou os acordos firmados com países estrangeiros para combater crimes transnacionais e defendeu que o combate ao crime deve preservar a dignidade da pessoa humana.

Fonte: Agência Brasil