Comércio está autorizado a abrir as portas nos feriados de 14, 15 e 20 de novembro

O comércio de Cascavel está autorizado a abrir as portas nos próximos feriados — dias 14, 15 e 20 de novembro — desde que sejam cumpridas as normas legais e as convenções coletivas em vigor. A orientação foi repassada pelo advogado Joaquim Pereira Alves Júnior durante reunião com diretores da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic).

As empresas filiadas à Acic poderão atender normalmente na sexta-feira (14), quando se celebra o aniversário de 74 anos de Cascavel, e no sábado (15), feriado da Proclamação da República. Joaquim lembra que os empregadores devem seguir as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre os sindicatos patronais e laborais. “Quando não há previsão específica, aplica-se o que está determinado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, explicou o advogado.

As empresas que optarem por abrir nesses feriados deverão pagar abono de R$ 94,80 por dia trabalhado e garantir uma folga compensatória em até 60 dias. Outra possibilidade é remunerar as horas com adicional de 100%, conforme previsto na legislação trabalhista.

Outros setores econômicos também poderão funcionar, desde que observem as regras próprias de suas convenções coletivas. Na ausência de cláusulas específicas, vale a opção entre folga compensatória ou pagamento em dobro das horas.

Feriado da Consciência Negra

No dia 20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, o comércio também poderá abrir. A autorização foi definida em comum acordo entre Acic, Amic, Sindilojas e Sindec.

Segundo Joaquim, a folga referente ao dia 20 será compensada durante o Carnaval, nos dias 16 e 17 de fevereiro. “Foi formalizado, assim, o Termo Aditivo da Convenção Coletiva para o setor do comércio, ajustando essa compensação”, detalhou.

O advogado destacou ainda que a medida busca organizar o calendário de funcionamento do comércio e garantir clareza para empresários e consumidores. “A ideia é evitar dúvidas e garantir que o comércio esteja preparado para atender com clareza e organização o público em geral”, concluiu.

Com informações da Acic