Audiência pública em Cascavel debate desespecialização e desregionalização da política judiciária paranaense

A cidade de Cascavel sediará na próxima semana, 13 de novembro, às 14h, uma audiência pública sobre “A política de desespecialização e desregionalização na política judiciária paranaense”. O evento será realizado no auditório da OAB Cascavel e integra uma série de encontros promovidos pela Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, em parceria com a OAB Paraná.

As audiências foram propostas pelo deputado Requião Filho e serão conduzidas pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Gugu Bueno. O objetivo é debater os impactos da recente decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que desespecializou varas do interior e concentrou as varas especializadas em Direito Empresarial, Recuperação e Falências em apenas três unidades na capital.

A medida vai na contramão da Recomendação nº 56/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que defende a manutenção da especialização e da regionalização das unidades judiciais, por favorecer decisões mais qualificadas e mitigar os impactos sociais e econômicos de processos empresariais e falimentares.

A criação das Varas Especializadas, iniciada em 2024, foi uma conquista importante para a advocacia paranaense, apoiada pela OAB Paraná, pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e por outras instituições.

O debate proposto trata de uma mudança significativa na estrutura da Justiça paranaense, que pode impactar diretamente o acesso à jurisdição especializada, a eficiência processual e o desenvolvimento regional. A audiência pública será uma oportunidade de debate democrático e escuta da advocacia regional, com o intuito de fortalecer a política judiciária e preservar a eficiência da Justiça no interior do Estado.

Serviço
Audiência pública: “A política de desespecialização e desregionalização na política judiciária paranaense”
Data: 13 de novembro (quinta-feira), às 14h
Local: Auditório da OAB Cascavel (Avenida Assunção, Nº 668 – Alto Alegre, Cascavel/PR)