Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou nesta quarta-feira (5) a lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Estado. A legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, busca apoiar os produtores paranaenses diante da competição desfavorável com importações que chegam ao mercado a custos mais baixos.

A nova lei determina que fica vedada, em todo o território paranaense, a reconstituição por indústrias, laticínios e demais pessoas jurídicas de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos de origem importada, quando destinados ao consumo alimentar. O objetivo é proteger a cadeia leiteira local e garantir maior transparência ao consumidor.

Apesar da proibição, a legislação permite a comercialização de produtos lácteos importados diretamente ao consumidor final, desde que em embalagens próprias para varejo e rotulagem conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, “O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica, e tem uma indústria muito forte. É uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federações”.

A sanção da lei representa mais uma iniciativa do governo estadual em apoio aos produtores de leite, especialmente os da agricultura familiar. Entre as medidas recentes, destaca-se a adesão ao convênio que isenta de ICMS as vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, colocando o Paraná em igualdade com estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já concedem esse benefício fiscal.

Outras ações do governo incluem a retirada da isenção de ICMS na importação de leite em pó e a aprovação de uma alíquota de 19,5% para o imposto de importação, única no país, com o objetivo de conter as importações. O Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), está em processo de contratação de 176 técnicos e realizará concurso para 422 profissionais, com o intuito de ampliar a assistência técnica e o apoio à cadeia leiteira, que é o quarto produto de maior valor no campo paranaense.

Para melhorar a renda dos produtores e reduzir custos de produção, o governo estadual está investindo mais de R$ 1,5 bilhão na aquisição de duas mil máquinas para manutenção das estradas rurais em todos os municípios com área rural. Além disso, foi anunciado um novo aporte de R$ 2 bilhões para pavimentação de 2,5 mil quilômetros de vias vicinais, beneficiando cadeias como leite, suíno, frango e o turismo rural.

O governo também estuda a possibilidade de adquirir leite diretamente dos produtores para a merenda escolar dos colégios estaduais, seguindo o modelo do programa Compra Direta Paraná, que já adquire alimentos da agricultura familiar para abastecer entidades e equipamentos públicos.

O Paraná detém a segunda maior bacia leiteira do Brasil, com 15,7% de participação, ficando atrás apenas de Minas Gerais (23,8%) e à frente de Santa Catarina. Em 2024, foram produzidos 3,9 bilhões de litros de leite no Estado. Em 2025, a produção alcançou 1,005 bilhão de litros no primeiro trimestre e 1,017 bilhão no segundo, totalizando 2,022 bilhões de litros no ano, sendo 99,8% desse volume destinado à industrialização. O Estado mantém, assim, quatro trimestres consecutivos superando a marca de 1 bilhão de litros de leite adquiridos e industrializados.